MPPE NO COMBATE AO “JULGAMENTO POLÍTICO” NAS CÂMARAS DE VEREADORES.

O procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon, anunciou nesta terça-feira (13) apoio à iniciativa do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de combate ao chamado “julgamento político” nas Câmaras Municipais, quando os vereadores aprovam a prestação de contas anuais de um prefeito ou ex-prefeito contra o parecer do TCE, mas sem apresentar justificativa. Fenelon informou que vai solicitar aos Promotores de Justiça de todo o Estado o acompanhamento do julgamento das prestações de contas pelos Legislativos municipais e orientar os representantes do MPPE a requisitarem das Câmaras as razões que levaram seus membros a decidir em desacordo com o posicionamento do TCE.

O anúncio foi feito durante reunião do procurador com os conselheiros do TCE e com procurador-regional Eleitoral, Antônio Edílio, na sedo do Tribunal de Contas. Segundo Fenelon, existe a possibilidade de o MPPE buscar na Justiça a anulação do julgamento das coantas aprovadas sem justificativa pelos vereadores, quando o parecer do TCE recomenda a rejeição. Com a confirmação da parceria, Duere disse que levará pessoalmente ao procurador-geral a lista das Câmaras que este ano aprovaram as contas de prefeitos, em desalinho com a posição do TCE, para o MPPE “tomar as medidas legais cabíveis”. Ela prometeu a entrega dessa lista até o fim deste mês.

Além do apoio no combate ao julgamento político, o procurador-geral fechou outra parceria com o TCE: a formação de um grupo de trabalho entre promotores e auditores visando trabalhos conjuntos na área de Defesa do Patrimônio Público. Os termos dessa parceria serão fechados nos próximos dias. Tanto Aguinaldo Fenelon quanto Teresa Duere prometeram disciplinar o funcionamento desse grupo de trabalho também até o fim de março.

Uma terceira parceria fechada na reunião tem reflexo na esfera eleitoral. O TCE prometeu encaminhar à Procuradoria Regional Eleitoral antes do prazo legal, 6 de junho, a lista dos gestores com contas rejeitadas, que devem ser enquadrados na Lei da Ficha Limpa. Essa lista servirá de subsídio para os promotores de Justiça com atribuição eleitoral impugnarem a inscrição de candidatos “ficha suja”.

Aguinaldo Fenelon enfatizou o diálogo entre os órgãos públicos como meio de aprimorar a ação de cada instituição. “Vamos sempre procurar parcerias com os demais órgãos públicos e otimizar nossas ações em defesa da cidadania”, afirmou o procurador-geral. Já Teresa Duere classificou o MPPE como “um importante parceiro” no combate a eventuais desvios na gestão pública.