O governo federal
apresentará uma proposta de reforma administrativa até o final do mês de
setembro com o objetivo de modernização da gestão. Durante a reunião de
coordenação política desta segunda-feira (24), a Junta de Execução Orçamentária
– grupo que reúne os ministérios da Fazenda, Planejamento e Casa Civil –
apresentou as diretrizes que orientarão a construção da proposta.
O processo envolve todo o
governo federal: ministérios, órgãos, autarquias e empresas públicas. “É um
processo que precisa ser construído a várias mãos”, afirmou em coletiva de
imprensa o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa.
São cinco as diretrizes que
orientarão a reforma administrativa. A primeira delas é a redução no número de
ministérios. “Uma redução de dez ministérios como referência. Vamos avaliar com
todos os ministros, com todos os órgãos envolvidos quais são as iniciativas
nesse sentido, tanto do ponto de vista de gestão, de funcionamento de cada ministério,
de superposição de áreas, quanto também do ponto de vista político, de
eficiência na implementação das políticas públicas e de sustentação de atender
a base do governo”, explicou o ministro.
A segunda diretriz é a
racionalização da máquina pública, com mudanças dentro dos ministérios, órgãos
e autarquias. Na prática, pode envolver uma redução do número de secretarias
dentro de um ministério, a redução do número de divisões dentro de um órgão
público, ou eventualmente até a combinação de diferentes órgãos em apenas um.
“Olhando as várias áreas de
atuação do governo, tem algumas que são superpostas. Então é possível você
fazer também uma racionalização da máquina intraorgão”, disse Barbosa. “O
Ministério do Planejamento já recebeu várias propostas de reestruturação
administrativa de ministérios, secretarias, autarquias, que a gente
periodicamente analisa. A ideia é combinar todos esses processos que já estão
acontecendo de modo individualizado em uma iniciativa comum de melhoria de
gestão.”
Como resultado da redução do
número de ministérios e da racionalização da estrutura administrativa, será
possível alcançar a redução do número de cargos comissionados. Esta é a
terceira diretriz. Também não há uma meta numérica, visto que precisa ser
construído com cada ministro, com cada área de atuação que entende melhor o
funcionamento da sua própria atividade.
A quarta diretriz envolve a
continuação e ampliação do programa de redução de custeio. São gastos
tipicamente de manutenção da estrutura administrativa. “Já lançamos este ano
metas de redução, por exemplo, de consumo de água e de energia elétrica que
estão em operação”, lembrou o ministro.
O governo continuará com
essa racionalização adotando melhores práticas, e estenderá isso também para
outros diversos contratos de manutenção. “O que a gente fez por exemplo com
passagens aéreas? A gente criou uma central de passagens aéreas. Queremos
estender essa iniciativa para outras áreas”, exemplificou.
A quinta e última diretriz é
um aperfeiçoamento da gestão do patrimônio da União. Será lançado um programa
que vai fazer gradualmente a venda de imóveis que não são prioritários, que não
têm mais o uso adequado ou que não são mais necessários. “Vamos fazer onde for
possível, via pregão eletrônico, com processo aberto, e racionalizando a
utilização de imóveis”.
Outro caso são os direitos
de domínios da União. Há uma iniciativa do Ministério da Fazenda, que está
sendo discutida com outras pastas e no Congresso Nacional, de promover um
programa de regularização do pagamento desses direitos à União, e de ofertar
para aquelas pessoas que estão em terrenos onde a União tem uma parte de
domínio mediante um pagamento antecipado.
Blog do Planalto.
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