Promotoria de Brejão elabora recomendação para regularizar
a situação dos servidores municipais.
Extraído de: Ministério Público de Pernambuco -
20 de Março de 2009.
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a partir da
atuação do promotor de Justiça Marcus Alexandre Tieppo, elaborou uma
recomendação para o atual prefeito de Brejão, Sandoval Cadengue de Santana, com
o objetivo de regularizar a situação do município.
De acordo com Tieppo, a promotoria recebeu a denúncia de que
o gestor municipal estaria transferindo servidores municipais, principalmente
os professores da rede pública, para regiões mais distantes, o que dificultava
o exercício da profissão. O promotor explicou, ainda que, após uma audiência
pública realizada junto aos servidores, os professores alegaram que o motivo da
transferência seria política, por eles terem apoiado o candidato da oposição do
prefeito atual, em referência às últimas eleições municipais.
Diante desta situação, Tieppo resolveu elaborar o documento.
"Neste primeiro momento, enviamos a recomendação para que, caso as
remoções não sejam motivadas por interesse público, os servidores retornem
imediatamente para o seu local de origem", disse. Caso contrário, a
prática da remoção será considerada ato de improbidade administrativa, visto
que ferem os princípios da impessoalidade, moralidade, eficiência e supremacia
do interesse público.
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