Apreciamos, bastante, este
trecho do despacho do Juiz da 92ª Zona Eleitoral...
“A sociedade não merece
ficar à mercê de pessoas que não reúnam as condições de credibilidade e de
confiança, principalmente por parte daqueles que já demonstraram, em tempos
anteriores, não ter apego aos princípios éticos e morais que todo o
administrador público deve possuir”.
O ex-Ministro Carlos Ayres
Britto, à época, então Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, concedeu
entrevista a Diego Escosteguy - Jornalista da revista VEJA- afirmou que "o
Brasil quer eleições eticamente depuradas. Há uma espécie de água na boca das pessoas
por um Brasil passado a limpo, um Brasil com políticos comprometidos com a
causa pública. Percebe-se nitidamente uma santa curiosidade social pelas coisas
do poder. Isso me encanta. Para que o voto seja consciente, a Justiça Eleitoral
tem de providenciar o acesso desembaraçado às informações dos candidatos -
inclusive quanto a sua biografia e eventuais processos criminais [...] Estamos
vivendo uma época de afirmação democrática, na qual o pluralismo se apresenta
com mais força. O dissenso surge em todas as áreas - e o Judiciário não é
exceção. É claro que temos dissenso no Supremo. É saudável que seja assim. O
presidente do Supremo pensa de um jeito. Eu penso de outro. Compreendo e
respeito o receio do ministro, mas discordo dele. Cada um tem sua maneira de
vocalizar suas ideias. É do estilo dele recorrer a adjetivos fortes. Mas eu
vejo de modo diferente. Acho que os juízes estão ávidos por tirar a
Constituição do papel e impedir a candidatura de políticos sobre os quais pesam
graves crimes. O juiz contemporâneo é aquele que abre as janelas do direito
para o mundo. Isso não significa um juiz vassalo da imprensa. Significa um juiz
disposto a ouvir atentamente o que a opinião pública tem a dizer. Não há mais
lugar para o juiz que se tranca numa torre de marfim ou paira numa esfera
olímpica, como um semideus" .
E prossegue dizendo:
"Fui voto vencido no TSE sobre essa matéria. Meus colegas entenderam que o
político multiprocessado pode se candidatar. Eu, não. Entendo que o processo
penal, que trata do indivíduo, e o direito eleitoral, que trata da
representação da coletividade, não se comunicam. Eles têm pressupostos
filosóficos diferentes. A regra segundo a qual ninguém será considerado culpado
até o trânsito em julgado protege o indivíduo. Acho isso correto, claro. Mas
também acredito que o indivíduo não pode usar essa regra em seu benefício
quando pretende ocupar um cargo eletivo. No direito penal, em dúvida fica-se a
favor do réu. No direito eleitoral, em dúvida fica-se a favor da sociedade
Quando um político exibe um número de processos que evidencia um namoro aberto
com a delituosidade, esse político não pode representar a coletividade".
Hoje vemos muitas pessoas
atentas e descrentes com políticos corruptos. A corrupção é temas em todas as
rodas de conversas que rezam sobre política. Tantas são as indignações com atos
perniciosos de alguns representantes públicos no uso de suas atribuições.
A indignação é maior nas
pessoas que acreditaram nas promessas de alguns políticos, deram a ele o seu
voto e logo veio a decepção. Hoje podemos errar menos, pôs está muito clara a
vida pregressa dos que se apresentam como a solução dos problemas da nossa
cidade e do nosso povo.
Não fique apenas na
reclamação. Haja, faça do seu voto um instrumento para moralizar a nova
política, com homens comprometidos com o bem comum, homens de conduta ilibada,
homens honestos. Brejão precisa mudar e você tem o instrumento.
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