sexta-feira, 9 de setembro de 2016

Ainda sobre a impugnação do ex-prefeito de Brejão.


Apreciamos, bastante, este trecho do despacho do Juiz da 92ª Zona Eleitoral...

“A sociedade não merece ficar à mercê de pessoas que não reúnam as condições de credibilidade e de confiança, principalmente por parte daqueles que já demonstraram, em tempos anteriores, não ter apego aos princípios éticos e morais que todo o administrador público deve possuir”.

O ex-Ministro Carlos Ayres Britto, à época, então Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, concedeu entrevista a Diego Escosteguy - Jornalista da revista VEJA- afirmou que "o Brasil quer eleições eticamente depuradas. Há uma espécie de água na boca das pessoas por um Brasil passado a limpo, um Brasil com políticos comprometidos com a causa pública. Percebe-se nitidamente uma santa curiosidade social pelas coisas do poder. Isso me encanta. Para que o voto seja consciente, a Justiça Eleitoral tem de providenciar o acesso desembaraçado às informações dos candidatos - inclusive quanto a sua biografia e eventuais processos criminais [...] Estamos vivendo uma época de afirmação democrática, na qual o pluralismo se apresenta com mais força. O dissenso surge em todas as áreas - e o Judiciário não é exceção. É claro que temos dissenso no Supremo. É saudável que seja assim. O presidente do Supremo pensa de um jeito. Eu penso de outro. Compreendo e respeito o receio do ministro, mas discordo dele. Cada um tem sua maneira de vocalizar suas ideias. É do estilo dele recorrer a adjetivos fortes. Mas eu vejo de modo diferente. Acho que os juízes estão ávidos por tirar a Constituição do papel e impedir a candidatura de políticos sobre os quais pesam graves crimes. O juiz contemporâneo é aquele que abre as janelas do direito para o mundo. Isso não significa um juiz vassalo da imprensa. Significa um juiz disposto a ouvir atentamente o que a opinião pública tem a dizer. Não há mais lugar para o juiz que se tranca numa torre de marfim ou paira numa esfera olímpica, como um semideus" .

E prossegue dizendo: "Fui voto vencido no TSE sobre essa matéria. Meus colegas entenderam que o político multiprocessado pode se candidatar. Eu, não. Entendo que o processo penal, que trata do indivíduo, e o direito eleitoral, que trata da representação da coletividade, não se comunicam. Eles têm pressupostos filosóficos diferentes. A regra segundo a qual ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado protege o indivíduo. Acho isso correto, claro. Mas também acredito que o indivíduo não pode usar essa regra em seu benefício quando pretende ocupar um cargo eletivo. No direito penal, em dúvida fica-se a favor do réu. No direito eleitoral, em dúvida fica-se a favor da sociedade Quando um político exibe um número de processos que evidencia um namoro aberto com a delituosidade, esse político não pode representar a coletividade".

Hoje vemos muitas pessoas atentas e descrentes com políticos corruptos. A corrupção é temas em todas as rodas de conversas que rezam sobre política. Tantas são as indignações com atos perniciosos de alguns representantes públicos no uso de suas atribuições.

A indignação é maior nas pessoas que acreditaram nas promessas de alguns políticos, deram a ele o seu voto e logo veio a decepção. Hoje podemos errar menos, pôs está muito clara a vida pregressa dos que se apresentam como a solução dos problemas da nossa cidade e do nosso povo.  

Não fique apenas na reclamação. Haja, faça do seu voto um instrumento para moralizar a nova política, com homens comprometidos com o bem comum, homens de conduta ilibada, homens honestos. Brejão precisa mudar e você tem o instrumento.

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