Os eleitores que souberem de fatos que apontem para
inelegibilidade de algum candidato às eleições de prefeito, vice-prefeito e
vereadores têm até amanhã (18) para informar a irregularidade ao juiz eleitoral
da cidade. O cidadão deve apresentar a informação com provas e estar em gozo
dos direitos políticos.
A participação do eleitor pode impedir que candidatos
irregulares concorram às eleições de 2012. São considerados inelegíveis os
enquadrados nas restrições impostas pelas leis complementares 64/90 (Lei das
Inelegibilidades) e 135/10 (Lei da Ficha Limpa). As eleições serão realizadas
no dia 7 de outubro. O segundo turno eleitoral, nas cidades onde for previsto,
ocorrerá no dia 28 do mesmo mês.
De acordo com as duas leis complementares, podem ser
considerados inaptos a exercer cargo público os candidatos condenados em
decisão transitada em julgado (sem possibilidade de recurso) pelos seguintes crimes:
contra a economia popular, a fé e a administração pública; de lavagem de
dinheiro e ocultação de bens; de tráfico de entorpecentes, racismo, tortura e
terrorismo; além de compra de votos e abuso do poder econômico, entre outros.
De acordo com o calendário eleitoral divulgado pelo Tribunal
Superior Eleitoral (TSE), amanhã se encerra também o prazo de registro dos
comitês financeiros pelos partidos políticos que concorrerão às eleições. Os
comitês são registrados nos cartórios municipais e são criados para administrar
e distribuir a arrecadação das campanhas. O TSE ainda não sabe quantos comitês
já foram registrados.
Ainda de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, amanhã
também será a data final para apresentar pedidos de impugnação do registro individual
de candidatos que estejam irregulares, nos casos em que os partidos políticos
ou coligações ainda não tenham requerido. Podem pedir a impugnação dos
registros qualquer candidato, partido político, coligação ou o Ministério
Público Eleitoral.
Para pesquisar a situação dos candidatos registrados, os
cidadãos podem acessar o DivulgaCand 2012. O sistema, atualizado diariamente,
permite que qualquer pessoa verifique a quantidade de candidatos inscritos por
estados e municípios, o número de cargos a vereador, além das informações
repassadas à Justiça Eleitoral pelos candidatos, como declaração de bens,
certidões criminais, entre outros.
Hoje (17), o sistema apontava o pedido de registro de 2.011
candidatos a prefeito, 2.015 a vice-prefeito e 75.448 a vereador. De acordo com
o Tribunal Superior Eleitoral, os registros dos candidatos estão sendo
analisados.
Da Agência Brasil
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