107 das 184 Cidades Pernambucanas têm gastos com Pessoal Superiores ao Limite Máximo.

Em meio a uma das piores crises econômicas que o País vem passando, planejar é palavra de ordem para que as administrações públicas otimizem os gastos e consigam cumprir suas obrigações constitucionais. Ou pelo menos deveria ser. A queda da arrecadação, provocada em grande parte pela diminuição das transferências governamentais, somada ao aumento das despesas provocaram um forte desequilíbrio nas contas dos municípios pernambucanos. Mais da metade das Prefeituras (107 de 184 no total) não estão cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no que diz respeito ao gasto com a folha de pagamento, ultrapassando o limite máximo de 54% com esse tipo de despesa sobre as receitas municipais. Em outras 56 cidades, o gasto com pessoal já está acima dos limites de alerta e prudencial estabelecido pela LRF. Os dados fazem parte de um levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que emitiu alerta aos gestores para que controlem suas despesas.

A campeã negativa no ranking aqui no Agreste é Palmeirina. No primeiro quadrimestre deste ano, a despesa com pessoal foi equivalente a 71,90% da receita no mesmo período. Já Brejão comprometeu 65,98% e Saloá 65,61% da receita com a folha de pagamento. Garanhuns, cidade polo do Agreste Meridional, estava na faixa do limite prudencial e apurou um índice de 53,44% no primeiro quadrimestre desse ano. O Município se recuperou e neste 2º Quadrimestre (maio a agosto) está abaixo do Limite, com 49,14%, portanto, dentro dos percentuais previstos pela LRF para gastos com Servidores.

Os destaques positivos da Região ficam por conta de Angelim, com 50,33%, e Calçado com 48,87%. Ambas as cidades estão na faixa do limite de alerta. Já Capoeiras, administrada pela Prefeita Neide Reino (PSB) esta entre os 21 Municípios de Pernambuco que estão dentro do limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e apresentou nos primeiros quatro meses de 2015 um índice de 42,09% de comprometimento da receita corrente líquida em despesa com pessoal.

Para o diretor do Departamento de Controle Municipal do TCE, Júlio Rodrigues, apesar das dificuldades impostas pelo cenário econômico, os gestores precisam reforçar o planejamento e adotar as medidas necessárias para cumprirem a LRF. “Se uma cidade compromete um percentual muito elevado (com pessoal) como vai fazer para pagar as despesas de custeio, adquirir medicamentos e conservar as escolas?”, questionou. Ao fim de cada exercício, o TCE julga as contas municipais e, dependendo do caso, pode aplicar uma multa equivalente a 30% do salário dos gestores.

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota, afirma que, além da queda de repasses e do crescimento vegetativo das folhas de pagamento, outro fator que influencia é o fato de a LRF não levar em consideração a realidade de cada Município. “Os órgãos de controle precisam analisar caso a caso. Os gestores não deixaram chegar nessa situação por irresponsabilidade. Alguns já assumiram a gestão com esse problema”, alertou Patriota.

Do Blog de Carlos Eugênio.