O ministro Luiz Edson
Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na noite desta terça-feira
(8) a instalação da comissão especial formada na Câmara dos deputados que
analisará o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Os deputados já
elegeram 39 integrantes da comissão oriundos de chapa formada por
oposicionistas e dissidentes da base aliada do governo, após tumulto durante
votação secreta. Com a eleição, o grupo já daria início aos trabalhos com
maioria a favor do impeachment.
Com a decisão e o
impedimento dos trabalhos da comissão, o ministro do STF suspende todo o
andamento do impeachment - incluindo prazos que estiverem correndo, como o da
defesa da presidente. A suspensão é mantida até análise do plenário do Supremo
Tribunal Federal sobre o caso, que está marcada para ocorrer na próxima
quarta-feira, dia 16. Na ocasião, caberá à Corte analisar se os atos que já
foram praticados - como a votação da chapa - são ou não válidos. Até então, o
que já foi feito continua preservado.
De acordo com o ministro, o
objetivo da decisão é evitar que sejam praticados atos sobre impeachment da
presidente que posteriormente venham a ser anulados pelo Tribunal.
"Com o objetivo de
evitar a prática de atos que eventualmente poderão ser invalidados pelo Supremo
Tribunal Federal, obstar aumento de instabilidade jurídica com profusão de
medidas judiciais posteriores e pontuais, e apresentar respostas céleres aos
questionamentos suscitados, impede promover, de imediato, debate e deliberação
pelo Tribunal Pleno, determinando, nesse curto interregno, a suspensão da
formação e a não instalação da Comissão Especial, bem como dos eventuais
prazos, inclusive aqueles, em tese, em curso, preservando-se, ao menos até a
decisão do Supremo Tribunal Federal prevista para 16/12/2015, todos os atos até
este momento praticados", decidiu o ministro.
Ele solicitou ainda que o
presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preste informações no prazo de
24 horas sobre a eleição da comissão especial.
A decisão foi tomada em
análise de recurso proposto pelo PcdoB, que foi ao Supremo para tentar barrar a
apresentação de chapa avulsa oposicionista na eleição e ainda garantir que a
votação fosse aberta. A Câmara, no entanto, realizou a eleição antes de o
ministro Luiz Edson Fachin, relator do caso, decidir a questão
O PCdoB argumenta que os
integrantes da comissão devem ser oficialmente indicados pelos líderes
partidários. Isso barraria, por exemplo, indicações avulsas feitas para a chapa
alternativa. Disputas internas em partidos como PMDB provocaram a criação de
uma "chapa avulsa", montada por oposicionistas e dissidentes da base,
para integrar a comissão especial do impeachment.
Do JC Online.
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