O prefeito de Caruaru, José Queiroz (PDT), foi condenado em uma ação civil pública, impetrada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por fazer promoção pessoal e de terceiros no programa Fala Prefeito, que foi ao ar na gestão do pedetista iniciada em 1993. Seus advogados afirmam que a decisão da Justiça não ameaça a candidatura à reeleição.
Em seu despacho, o relator João Bosco Gouveia de Melo destaca que a princípio o programa, custeado pelo erário municipal, buscava dar publicidade aos atos, obras e serviços, numa conotação educativa, informativa e de orientação social. “Ocorre que o réu também fez promoção pessoal e de terceiros, violando assim o parágrafo primeiro do artigo 37 da Constituição Federal de 1988”.
A última decisão em relação ao caso foi dada no último dia 15, quando a primeira turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, agravo regimental impetrado pelos advogados do prefeito.
Queiroz não quis comentar o assunto, mas sua advogada, Dina Câmara, informou que o processo ainda não foi tramitado e julgado e que já entrou com recurso. “Esse tipo de ação, que não foi por improbidade administrativa, não acarreta inelegibilidade. Mesmo que no final seja condenado, o máximo que pode acontecer é que ele tenha que devolver algum valor”, disse.
Da Agência Estado.
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