quarta-feira, 30 de maio de 2012

DIAGNÓSTICO DO TCE DENUNCIA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS FANTASMAS.

O estado de Pernambuco ainda continua sendo vítima de uma antiga prática política: a contratação, nos municípios, de funcionários fantasmas. De acordo com o diagnóstico do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE), entre 2009 e 2010, a contratação de servidores inexistentes em cidades do estado resultou em prejuízos de R$ 10,8 milhões aos cofres públicos.
Em auditoria em folhas de pagamento do Executivo municipal feita pelo TCE-PE constam repasses salariais a falecidos ou pessoas residentes em outros estados. Também foi verificado pagamento a pessoas físicas que não constam no cadastro da prefeitura ou aparecem com CPF inválido ou inexistente na base de dados da Secretaria da Receita Federal. Outro fato é a contratação de servidores em período eleitoral e que após as eleições são descartados, no entanto os salários pagos a estes contratados é irregular e abaixo do determinado em lei, contrariando a constituição que determina que o trabalhador não pode receber menos que o mínimo. E ainda professores com remuneração inferior ao piso da categoria. Esse processo foi analisado pela primeira Câmara do TCE.
Diário de Pernambuco.

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