JORNAL DAC ENTREVISTA RONALDO FERREIRA, PREFEITO ELEITO DE BREJÃO.

Após publicar uma entrevista com o prefeito eleito de Garanhuns, Izaías Régis, na edição de outubro, o Jornal DAC publica nesta edição uma entrevista exclusiva com o prefeito eleitode Brejão, Ronaldo Ferreira Melo, que também é afiliado ao PTB. 

Jornal DAC — Com relação à sua eleição, a participação popular foi mesmo essencial e decisiva para a sua vitória?

 

Ronaldo Ferreira Melo — Em primeiro lugar, eu quero agradecer ao povo, que eu trato sempre de “meu povo”, aqueles que votaram em mim e aqueles que não votaram, de coração. Agradeço a Deus, primeiramente por nos ter dado essa vitória expressiva. Não foi fácil a campanha, mas o povo saiu vitorioso, não eu. Quero agradecer de antemão aos militantes, que me conduziram a esta vitória. Quero agradecer ao grupo que me deu apoio total, esteve comigo nas horas boas e nas horas más, e quero agradecer principalmente a meu irmão, Luciano Andrade, ao meu vice e a todos aqueles que me acompanharam nesta árdua batalha. Não foi fácil, mas o povo deu a sua contribuição.

  

Jornal DAC — Aquele cronograma traçado durante sua campanha, no sentido de realizar obras estruturadoras no município, continua de pé? Você colocará em prática, assim que assumir a sua gestão, no próximo mês de janeiro? 

RFM — Eu já estou correndo atrás. Será difícil, mas não é difícil quando a gente tem força de vontade. A prefeitura do nosso município se encontra no caos, mas eu acredito muito na palavra dos deputados e do senador Armando Monteiro, que prometeram ajudar-me com unhas e dentes para que eu realize esse sonho, que não é meu, é do povo. 

Jornal DAC — Qual é o seu pensamento em relação à educação municipal?

RFM — O meu pensamento é colocar pessoas relativamente ligadas à educação, que haja um compromisso dos professores com os pais de alunos e os alunos para que a gente saia desse índice tão baixo, que é o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). Espero que todos aqueles que voltarem para compor a Secretaria e as Diretorias de Educação deem a sua parte de contribuição para o nosso município. 

Jornal DAC — Quando será anunciado o seu secretariado? 

RFM — Ainda está muito cedo para dizer quem é quem não é secretário. Meus planos são de compor e oficializar cada secretário entre os dias 15 e 20 do mês de dezembro. 

Jornal DAC — Seu projeto de governo contemplava várias ações no setor da saúde. Esse setor terá um tratamento especial?

RFM — Claro que sim! A saúde de Brejão está um caos. Eu não pretendo colocá-la no primeiro mundo, o que é impossível, mas dar minha contribuição ao povo, porque ninguém mais que o povo merece os postos do Programa de Saúde da Família (PSF). Os que já existem serão ampliados e, onde precisar criar novos postos, isso será feito, se Deus quiser.

Jornal DAC — Brejão é famoso pela cafeicultura, em particular, e por sua agricultura, em geral. Quais serão suas ações nessa área?

 

RFM — Já estou tomando informações sobre uma cooperativa que absorva os nossos produtos de hortifrutigranjeiros, para que haja um repasse para o município e para os municípios circunvizinhos, se assim for preciso. Acho que o cooperativismo, na minha visão, é a saída. Todas essas instituições exigem notas fiscais e o produtor não tem como tirar essas notas, mas a cooperativa sim. Pretendo criar uma cooperativa, então. A Prefeitura de Brejão entrará em contato com os agricultores. Existem muitas hortas, de cebolinha, coentro, alface e repolho, e eu pretendo, com isso, através de uma cooperativa que emita nota fiscal, uma prestadora de serviço, no caso, fazer com que a maior parte dessa produção seja comprada pela Prefeitura. Outra coisa que pensei, e até disse nas minhas andanças pelo município, é que queria que o povo viesse para Brejão. Se Deus quiser, no começo talvez eu não consiga, mas lá para março, abril, pretendo fazer umas bancas para dar oportunidade ao povo da zona rural trazer suas banquinhas e venderem na feira de Brejão, que é o que não se faz hoje. 

Jornal DAC — Seu programa de governo também prevê melhoramentos na feira livre e no mercado público. Quais seriam esse melhoramentos?

 

RFM — Se Deus quiser, eu pretendo trazer a feira como era antigamente. Hoje, a feira é das 8 às 11 horas. Eu quero ver se a torno das 6 às 14 horas. Só assim o comércio vai dar uma melhorada. Não sei se vou ter condições para isso, mas na verdade o que eu quero fazer é ampliar e reformar o mercado público. Não sei se vou ter condições totais de fazer o que eu penso, mas eu penso em colocar  um bocado de coisas, tipo CEASA, para que a gente tenha uma infraestrutura melhor. Vou pensar como fazer e como deve ser feito.

 

Jornal DAC — Atualmente, o município paga aluguel para a acomodação de várias secret arias. Sua administração pretende criar um Centro Administrativo, para concentrar todas as secret arias municipais?

 

RFM — Esse é o meu pensamento. Acho que é uma das primeiras obras que tenho que começar. Quero concentrar todas as secretarias, começando de A a Z, em um canto só. Com isso, o município vai economizar. Não sei quanto se paga de aluguel desses imóveis, mas é bem provável que os aluguéis de um ano deem para construir um centro administrativo.

 

Jornal DAC — Como você pretende administrar o município com a minoria na câmara?

 

RFM — Não sou eu que vou administrar, são eles, porque eles não podem negar as coisas boas do nosso município. Eu não vou fazer nada que não seja dentro da lei e, dentro da lei, é claro que eles vão ter que aprovar.

 

Jornal DAC — A partir de 1º de janeiro de 2013, você será o novo prefeito de Brejão. Todos terão vez em seu governo, mesmo aqueles que não votaram em você?

 

RFM — O que eu mais preguei durante a minha campanha foi a união dos povos, e é isso que eu pretendo fazer. Para mim não vai ter 40 (PSB) nem 14 (PTB), todos são do meu município, tanto meus eleitores quanto quem não esteve comigo. Vou tratar todos sem distinção, independente de cor e de raça. Não vou fazer distinção em servir, e ai daquele funcionário que estiver lá para atender o povo que tratar mal a um ou a outro. Não haverá perseguição. Quero igualdade para todos.

Jornal DAC — Deixe aqui sua mensagem para a população de Brejão.

 

RFM — Confie em mim assim como eu confiei nela na hora do voto. Eu não pretendo decepcionar ninguém. Eu sempre preguei, nas andanças, a colaboração de todos e disse, mais de uma vez, eu quero acertar junto com todos e, se errar, eu quero errar junto com todos. Mas eu confio em Deus que nós acertaremos em tudo, como eu planejei e estamos planejando.

 

PERFIL

Ronaldo Ferreira de Melo é empresário no ramo de material de construção em Brejão, tem 63 anos, é casado com Dona Lia há mais de 40 anos e tem quatro filhos. Ronaldo nasceu e foi criado em Brejão, filho de Rubem Ferreira de Melo e

Maria Izidoro de Andrade Melo. Foi servente de pedreiro, depois pedreiro, encarregado de obras e dono de construtora. Posteriormente, fundou a FEMAC, empresa do ramo de material de construção na cidade de Brejão, a qual gera atualmente cerca de 60 empregos diretos. Ronaldo foi eleito com 51,50% dos votos válidos, contra 48,50% de Sandoval Cadengue, do PSB, que concorreu à reeleição.

JUIZ MANDA PREFEITA DE BEZERROS READMITIR SERVIDORES.

A interrupção nos serviços públicos durante o período de transição entre gestões levou o Ministério Público de Pernambuco a entrar na Justiça, nesta quarta-feira (31), contra duas prefeituras no Estado. Desde o fim do primeiro turno, a instituição vem emitindo recomendações para a normalização dos serviços em diversos municípios e o não cumprimento delas foi o que levou ao ajuizamento das ações em Bezerros, Agreste do Estado, e São José da Coroa Grande, Mata Sul. 

Na cidade agrestina, o juiz Paulo Alves de Lima já concedeu liminar favorável ao pedido do Ministério Público de recontratação imediata dos funcionários exonerados pela prefeita Bete de Dael (PR), derrotada nas urnas.

A maioria dos servidores afastados mantinha contratos temporários com a Secretaria de Saúde – eram médicos, enfermeiros e auxiliares de enfermagem, o que prejudicou o atendimento aos pacientes.

A promotoria de Justiça do município havia pedido informações sobre as demissões e a prefeita tinha alegado o enquadramento na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) como causa para as dispensas, mas o argumento foi refutado pelo Ministério Público.

Já em São José da Coroa Grande, o promotor de Justiça Marcelo Greenhalgh entrou com ação cautelar pedindo a normalização nos serviços de Saúde e Assistência Jurídica, que ainda não foi analisada pelo juiz do município. De acordo com o argumento do promotor, houve uma “grande desmobilização da maquina pública” após o pleito.

O promotor denuncia a suspensão no fornecimento de medicamentos, além do transporte de pacientes para hospitais da capital. Além do restabelecimento do serviço, o Ministério Público pede ainda o bloqueio das contas do município – para que os pagamentos sejam efetuados apenas sob supervisão judicial – e informações sobre exonerações e dívidas do município. A Justiça ainda não avaliou a ação cautelar.

Do JC Online.

ELEITOR FALTOSO TEM SESSENTA DIAS PARA QUITAR DÉBITO COM A JUSTIÇA ELEITORAL.

O eleitor que não votou neste segundo turno das eleições, por não estar presente em seu domicilio eleitoral ou por motivo de força maior, deve justificar sua ausência até o dia 27 de dezembro. O mesmo deve ser feito para aqueles que não puderam votar no primeiro turno, porém o prazo se encerra no dia 06 de dezembro. 

Caso o eleitor não tenha como comprovar o motivo da ausência deve comparecer ao seu Cartório Eleitoral e solicitar a regularização. Será cobrada multa, referente a cada eleição em que se deixou de votar, que varia entre 3% e 10% do valor de 33,02 UFIR, ou seja, de R$1,06 a R$3,51. Após a apresentação do comprovante de pagamento, a Justiça Eleitoral emitirá Certidão de Quitação Eleitoral. 

Para o eleitor que se encontrava fora do país na data do pleito eleitoral, o prazo para regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral é de 30 dias, contados do seu retorno ao país. 

A justificativa deve ser feita em qualquer cartório eleitoral, onde o eleitor deverá apresentar pessoalmente um requerimento dirigido ao juiz da Zona Eleitoral na qual esteja inscrito. O requerimento deve seguir acompanhado da documentação comprobatória da impossibilidade de comparecimento às eleições, e será examinado pelo juiz eleitoral.

Extraído de: Tribunal Regional Eleitoral.

TRANSIÇÕES EMPERRAM EM PROBLEMAS EM VÁRIOS MUNICÍPIOS.

Desaparecimento de documentação oficial, ordenação de despesas não previstas no orçamento, exonerações em massa, comprometimento da prestação de serviços públicos. Em períodos pós-eleitorais, de transição entre governos, esses problemas acabam se tornando frequentes, principalmente em municípios onde há a troca de grupos políticos no poder. 

Só em Pernambuco, o Ministério Público já oficializou cinco recomendações para restabelecimento de prestação de serviços públicos, desde a realização do primeiro turno, no último dia 7 de outubro. Para tentar encontrar uma estratégia comum de combate a esse tipo de prática, as 23 instituições que compõem o Fórum Permanente de Combate a Corrupção em Pernambuco (Focco-PE) se reúne na manhã desta sexta-feira (26), na sede da Procuradoria Regional da República.

Na ocasião, o Ministério Público vai apresentar uma recomendação unificada para todas as 184 prefeituras do Estado, alertando aos gestores para suas responsabilidades nesse período de transição. O documento lembra que os prefeitos podem responder legalmente pelas irregularidades cometidas e algumas delas, além de configurar ato de improbidade administrativa, também são passíveis de enquadramento criminal.

"Um ato em que o gestor contraria a norma jurídica, como por exemplo, o desvio de dinheiro público, ele tanto é ato de improbidade como é uma conduta penalmente punível", explica o promotor de Justiça Maviael Souza, coordenador do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público do MPPE, responsável pela apresentação do documento.

Ainda será enviada uma recomendação de circulação interna, redigida pelo procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon, orientando todos os promotores de Justiça que priorizem as denúncias de interrupção na prestação de serviços públicos e irregularidades de gestão como um todo. No Estado, as Promotorias de Justiça de Agrestina, Belo Jardim, Bezerros, Lajedo e Pesqueira já oficializaram recomendações e pedidos de informações aos gestores e apuram supostas irregularidades. Outros órgãos, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE), também investigam denúncias em outros municípios.

Na reunião, os representantes dos órgãos de controle pretendem ainda ampliar a cooperação para que a troca de informação entre as diversas instâncias seja mais eficiente. "A ideia é fazer a informação circular entre os órgãos de maneira mais rápida e fazer com que as decisões sejam tomadas de modo mais eficiente", destacou Maviel Souza.

Do JC Online.

REDE CONTRA A SECA NA WEB

Já são mais de R$ 1,2 milhão de pessoas precisando, principalmente, de água e comida. Dos 184 municípios pernambucanos, 121 já decretaram estado de emergência, dos quais 115 tiveram reconhecimento do governo federal. A gravidade do quadro fez com que o governador Eduardo Campos pedisse ajuda à presidente Dilma Roussef para agilizar as ações emergenciais da Operação Seca. Enquanto os governos vão fazendo sua obrigação, a sociedade começa a se mobilizar por meio de movimentos sociais. Um desses grupos está usando as redes sociais e a internet para arrecadar, antes de mais nada, solidariedade.

 Criado há pouco mais de um ano e meio, o movimento O Novo Jeito descobriu que, pela internet, as redes sociais podem ser usadas para mudar a vida de pessoas. Não só para quem recebe, mas para quem doa. Os voluntários já conseguiram colocar em prática vários projetos, como a doação de cadeira de roda e aparelhos auditivos.

O empresário Fábio Silva, idealizador do movimento, decidiu usar os amigos mais próximos para dar início ao trabalho voluntário. Quer mostrar que juntos, são fortes. “Vamos acordar. Não temos mais tempo nem motivo para olhar uma pessoa passando fome, na extrema seca, e dizer que é culpa do poder público. Você, eu, todos nós podemos ajudar”, acrescentou.

Para o projeto dar certo, o movimento criou um site (www.novojeito.com), além do perfil no Twitter (@onovojeito) , e no Facebook (facebook.com/novojeito). Os dois perfis já somam pouco mais de 30 mil seguidores, de todos os lugares do Brasil, mas principalmente da Região Metropolitana do Recife.

Desde abril deste ano, os integrantes do movimento decidiram levar cidadania, além de roupa e alimentos, para o interior de Pernambuco. Há seis meses, os coordenadores visitaram 13 cidades na região de Serra Talhada, no Sertão, distante 400 quilômetros do Recife, para mapear as áreas mais prejudicadas. Espantaram-se com a seca que já castigava a região, principalmente no distrito de Caiçarinha da Penha, que fica a meia-hora do Centro do município e onde moram 4 mil pessoas.

Dois meses depois, voltaram e distribuíram 40 toneladas de alimentos, roupas, colchões e material de higiene pessoal, com a ajuda do Exército. Entre as localidades contempladas, estava Caiçarinha, a mais pobre da região.

Para a próxima ação, os voluntários pretendem arrecadar 60 toneladas, num trabalho conjunto com a Ação da Cidadania Contra a Fome e o Dia de Ação de Graças. Foram montados pontos de coleta nas lojas do Bompreço e do Carrefour.

A aposentada Solange Rodrigues é uma das voluntárias. De domingo a domingo, ela reserva boa parte do tempo para coordenar o ponto de coleta do Bompreço da Caxangá, na Zona Oeste da capital. “É uma alegria danada poder ajudar. A gente se sente muito bem. Estou muito feliz”, disse. “Faz bem pra quem recebe e quem doa”.

Para ser um voluntário é simples. Basta entrar no site do movimento, onde vai encontrar o link do projeto “49 voluntários + você”, referente ao trabalho para o Sertão de Pernambuco. Lá, as pessoas podem se cadastrar e saber a melhor maneira de ajudar.

Do JC Online.

CONCURSO PÚBLICO DE BREJÃO.

Saiu no Blog Brejão.com:

terça-feira, 23 de outubro de 2012

Oposição tenta anular concurso público 

 

               Segundo informações o bloco de oposição ao Prefeito Sandoval Cadengue contando com um grupo de vereadores oposicionistas, tentaram entrar  com uma ação na justiça dias atrás para anulação do concurso público que será realizado pela equipe técnica do CONSÓRCIO DOS MUNICÍPIOS DA MATA NORTE E AGRESTE SETENTRIONAL DE PERNAMBUCO, no próximo dia 8 de dezembro, data esta marcada para realização do certame. Não sabemos em que está baseada a oposição e seus questionamentos quanto às ilegalidades.

               Segundo os Coordenadores do Concurso o Departamento Jurídico da Prefeitura, estando à frente o Dr. Renato Curvello, foi acionado para averiguação e esclarecimentos junto ao Excelentíssimo Juiz desta Comarca, sobre o fato exposto, o que nos adiantou que não há nenhuma procedência, até porque tudo foi feito dentro das normas legais. Adiantou que não se justifica como argumento a perda, do Prefeito, no último pleito municipal, até porque a data do Edital é do dia 1º, e as eleições ocorreram seis dias depois.

              Correm, portanto normalmente as inscrições tendo como prazo final o próximo dia 9 de novembro, e estando assegurando até então o dia 8/12 para provas. Para tanto todas as informações estão contidas no Edital 001/2012, no site: www.comcursopublicobrejao.com.br. 

O INFORMATIVO DE BREJÃO relembra duas matérias que postamos. Seguem abaixo: 

1 - terça-feira, 27 de setembro de 2011

PREFEITOS ASSINAM COM O TCE "COMPROMISSO DE AJUSTE DE CONDUTA"

Três prefeitos do Agreste pernambucano assinaram ontem no gabinete do conselheiro Romário Dias um “Compromisso de Ajuste de Conduta” mediante o qual se comprometem  a,

MAIS DENÚNCIA DE GESTÃO ABANDONADA.

Mais duas gestões municipais do interior do Estado, com prefeitos derrotados nas urnas no último dia 7, foram alvos de denúncias de interrupção na prestação de serviços públicos após o pleito. São elas: Camutanga, na Mata Norte, e Belo Jardim, no Agreste. Os municípios se somam à Agrestina, Pesqueira, Lajedo e Bezerros, onde também ocorreu esse tipo de denúncia desde o fim do pleito municipal. 

 

Em Camutanga, a denúncia vem de vereadores de oposição ao prefeito José Trigueiro (PSB), que não conseguiu se reeleger, sendo derrotado por Armando Pimentel (PDT). O grupo de quatro vereadores, além do presidente da Câmara, aprovou no plenário um documento que será remetido a diversos órgãos de controle, como o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE), pedindo a normalização de 15 serviços públicos.

Os vereadores reclamam de exoneração em massa de servidores temporários e cargos comissionados, entre 150 a 200 profissionais, segundo as contas deles. As demissões teriam prejudicado serviços como transporte de estudantes para municípios vizinhos, a continuidade do ano letivo por falta de professores e merenda escolar, transporte de pacientes para hospitais do Recife, interrupção no atendimento nas unidades do Programa de Saúde da Família, entre outros.

"A situação do município é de abandono completo, mas a receita não diminuiu em nada, isso precisa ser investigado", asseverou o vereador Silvio Pimentel (PSD).

Já em Belo Jardim, onde a candidata do grupo do prefeito Marco Antônio (DEM), Andrea Mendonça (DEM), amargou a terceira colocação, as denúncias de exoneração em massa já chegaram ao Ministério Público, que fará hoje um pedido de informação à prefeitura para averiguar a veracidade das denúncias e investigar se houve interrupção da prestação de serviços públicos a partir das demissões. Os prefeitos de Camutanga e de Belo Jardim não foram localizados pela reportagem para comentar as denúncias.

Do JC Online.

O Informativo pergunta: Será que em Brejão não está acontecendo fato semelhante às cidades acima citadas?

CANDIDATO PROMETE DOAR SALÁRIO EM JOINVILLE.

O candidato do PMDB à prefeitura de Joinville (SC), Udo Döhler, afirmou nesta quarta-feira (24/10) durante uma coletiva de imprensa que irá abrir mão do salário se for eleito prefeito na disputa do segundo turno das Eleições.

Döhler disputa o segundo turno na cidade contra o candidato do PSD, Kennedy Nunes.

O prefeito de Joinville recebe R$ 20,5 mil por mês. O candidato prometeu repassar a verba para entidades assistenciais.

Da Redaçãonoticias@band.com.br

DEPUTADO SOLICITA AO TCE UM ACOMPANHAMENTO DETALHADO DA TRANSIÇÃO EM MUNICÍPIOS DE PERNAMBUCO.

 

O deputado estadual e vice-líder do governo, Sílvio Costa Filho (PTB), foi à tribuna na sessão plenária desta quinta-feira (18) registrar que vai encaminhar um ofício ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que haja um acompanhamento ainda mais detalhado e uma maior fiscalização dos processos de transição administrativa em municípios de Pernambuco.

Sílvio Costa Filho salientou que alguns prefeitos estão descumprindo as Leis Orgânicas municipais, as quais determinam prazos para que os atuais prefeitos definam equipes de transição. Os gestores devem emitir e entregar um relatório atualizado sobre a situação da máquina pública aos respectivos sucessores, contendo dados sobre dívidas municipais, prestação de contas de contratos, projetos de leis do Executivo em tramitação nas câmaras municipais, entre outros.

Sílvio Costa Filho parabenizou o desprendimento e a tranquilidade do atual prefeito do Recife, João da Costa (PT), ao trocar informações de maneira colaborativa com o futuro gestor Geraldo Julio (PSB). No entanto, destacou que em algumas cidades do Estado a transição não está acontecendo com a mesma cordialidade.

“João da Costa está agindo com grandeza ao contribuir com o futuro prefeito do Recife, repassando a real situação da administração pública. Infelizmente isso não vem ocorrendo em alguns municípios de Pernambuco, onde os atuais prefeitos dificultam o trabalho da equipe sucessora com falta de publicidade e transparência, paralisação de obras, desequilíbrio fiscal e omissão de informações necessárias para o início de uma boa gestão”, destacou Costa Filho.

O deputado complementou, também, que quem ganha com uma transição pacífica e cooperativa são as cidades e as pessoas. “Nosso papel é trabalhar e lutar para um crescimento justo e igualitário dos municípios e do Estado, visando o bem-estar das pessoas. Independente de qual seja a gestão, nós, agentes públicos, temos o dever de fazer o melhor para as cidades”, frisou.

Do Blog do Ronaldo Cesar.

UNIDOS SOMOS MAIS!

A família 14 está de parabéns. Não foi uma luta fácil, mais conseguimos derrubar uma ditadura que imperava em nossa cidade havia 20 anos.

A nossa história de OPOSIÇÃO teve um grande reforço a partir de 2008 com a candidatura de Geraldo Bezerra a prefeito e que naquele momento foi visto pelos seus opositores como um candidato que não oferecia qualquer perigo. Enganaram-se e do meio para o fim daquela campanha tiveram que trabalhar e por alguns pequenos detalhes Geraldo não veio a ganhar aquele pleito.

Com a derrota em 2008, a OPOSIÇÃO saiu fortalecida e acima de tudo unida. O grupo permaneceu junto, traçou diretrizes e em um gesto de honradez Geraldo cedeu a sua candidatura ao senhor Ronaldo Ferreira.

Passamos a contatar pessoa que não eram da OPOSIÇÃO, más que tinham uma visão diferenciada do nosso grupo, pessoas que acreditaram nas propostas de Ronaldo e fomos aos poucos conseguindo essas adesões. Conseguimos uma grande adesão que foi Erivan Lopes, para compor a chapa como vice de Ronaldo.  Fortalecemos a Câmara de Vereadores, onde passamos a ter seis dos nove parlamentares e com isso ficamos fortalecidos para enfrentar o pleito de 2012.

Neste 7 de outubro tivemos todo o nosso trabalho reconhecido pela maioria dos eleitores que têm compromisso com o futuro de Brejão e fomos contemplados com a vitória.

 

Até 31 de dezembro iremos viver um momento de transição e a partir de 1º de janeiro de 2013 passaremos a ser SITUAÇÃO. Quando, aí sim, Ronaldo poderá colocar em prática todo o seu ideal de governo em relação à nossa querida Brejão.

O seu plano de governo já está traçado desde o momento em que aceitou concorrer a uma vaga no poder executivo. Este plano foi colocado em praça pública, através de cartazes e fooldes, se tornando desta forma o único candidato a ter a coragem de assumir por escrito as promessas que fez ao seu povo.

Resta-nos agradecer a todos que nos confiaram o seu voto e a aqueles que não o fizeram temos certeza que no decorrer da nova forma de governar que Ronaldo irá desenvolver, conseguiremos mais e mais adeptos à nossa causa.

VITÓRIA DE RONALDO EM BREJÃO NÃO FOI SURPRESA.

Embora tenha causado surpresa no Agreste Meridional a derrota de Sandoval Cadengue em Brejão, para o comerciante Ronaldo Ferreira, o mau momento na eleição que culminava na derrota nas urnas já era anunciado por quem estava acompanhando a política da cidade vizinha.

Até a vinda de Eduardo Campos foi para tentar reverter o quadro que se apresentava nas pesquisas internas, onde Ronaldo aparecia na frente de Sandoval, aliás, tanto em Brejão quanto em Lajedo, que recebeu nos últimos dias a presença de Eduardo Campos, na verdade a intenção do governador era conseguir a virada, que não aconteceram, ou porque chegou tarde ou porque a população já havia se decidido pela mudança.

Sandoval perdeu quadros importantes e não conseguiu novos apoios que substituíssem, principalmente as lideranças boas de voto. Enquanto isso, a oposição foi se organizando, construindo o discurso da mudança, agregando mais lideranças políticas e comunitárias, conseguindo esclarecer sobre a questão da (in)dependência da prefeitura e construir o líder que pudesse enfrentar em igualdade de condições o líder maior do município nas últimas décadas, e este nome foi Ronaldo Ferreira, comerciante, um administrador nato com perfil empregador e respeitado na região.

Das lideranças que deixaram Sandoval para construir o novo projeto, um dos símbolos é o vice-prefeito eleito, Erivan, professor e vereador.

Brejão resolveu conhecer um novo projeto político-administrativo, e uma história vai começar depois de tantos anos.

Mas não menosprezem a lideranças política de Sandoval, que continua vivo e é candidato natural à revanche em 2016. Portanto, cresce a responsabilidade de Ronaldo para fazer uma grande administração no município para dar continuidade ao novo projeto instalado em Brejão.

Quanto a Sandoval, foi mais um das grandes lideranças que perderam no Agreste Meridional, marcado pela mudança.

Do Blog de Ronaldo Cesar.

NOTÍCIAS QUE NÃO PODEMOS ESQUECER 14.

Diante das 13 notícias que veiculamos nestas últimas semanas, só temos que lembrar ao caro leitor e principalmente ao leitor que conhece os problemas de nossa querida Brejão, da tão grande que foi a luta pela implantação da LEI DA FICHA LIMPA.  Lembre-se e compare os candidatos a Prefeito em nossa cidade.

Compare, pôs desta forma você estará decidindo pelo futuro da sua cidade, dos seus filhos, pais, irmãos, avós, em fim, você estará decidindo pelo seu futuro e da sua família.

Quantas vezes você já ouviu alguém chamar este ou aquele político de ladrão, corrupto e tantos outros adjetivos. Analise: hoje você tem em suas mãos o direito de se livrar deste tipo de político, você tem o direito de eleger pessoas sérias com bons antecedentes e com vontade de mudar os nossos destinos. Analise as propostas de governo de cada candidato e escolha a melhor para você e sua cidade.

Vote consciente. Não se iluda com as ofertas que são feitas nas vésperas da eleição, pois elas se acabam e os seus problemas continuarão por mais quatro anos.

Lembre-se que vender o voto é crime. Não só um crime eleitoral, más um crime contra os seus direitos, contra a sua dignidade, contra a sua pessoa. Todos nós sabemos que as pessoas que hoje governam o nosso município tem o costume de dizer que as eleições ganham nas vésperas. Isto é bastante claro, tendo em vista que chegam, compram o seu voto se elegem e você continua na mesmice.

Analise se vale apenas trocar o seu voto por migalhas e passar mais quatro anos sofrendo.

Voto certo vote consciente, vote pelo seu bem e de sua cidade.

 

 

NOTÍCIAS QUE NÃO PODEMOS ESQUECER 13.

Selecionamos 14 matérias veiculadas por órgãos públicos, tais como: TCE, TRF 5ª, MPPE, MPF, CGU e Imprensa, referentes a atos praticados pelo grupo que hoje governa Brejão.

São matérias divulgadas nos mais diversos sites na internet e de acesso público, deixando claro que não se caracteriza invasão de privacidade nem tão pouco segredo de justiça.

Iremos postar uma a cada dia para que o eleitor de Brejão não tenha dúvida, com base na Lei da Ficha Limpa, na hora de escolher em quem votar no dia 7 de outubro para prefeito de nossa cidade.

Hoje Notícias que não podemos esquecer 13:

Prefeito de Brejão afastado

por perseguição política.

O juiz de Brejão (Agreste), Marcelo Marques Cabral, atendeu pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e determinou o afastamento do prefeito da cidade, Sandoval Cadengue de Santana. Ele foi condenado numa ação por improbidade administrativa movida pelo Promotor de Justiça Marcus Alexandre Tieppo. A decisão, uma sentença publicada em 25 de julho, reconheceu que o gestor perseguiu funcionários públicos que haviam apoiado seu opositor nas eleições de 2008. O prefeito ainda pode recorrer ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) no exercício do cargo.

Segundo as provas produzidas pelo representante do MPPE e que foram acolhidas pelo juiz de Brejão, Sandoval Cadengue teria removido servidores públicos, lotando-os em postos de trabalho diferentes para os quais foram aprovados em concurso, como forma de persegui-los em razão de terem optado por outro candidato no último pleito municipal. Uma das vítimas foi a filha do adversário político do gestor, que é professora da rede municipal. Testemunhas atestaram que ela ficou “ociosa” numa escola para a qual foi transferida, sem ninguém dar explicações para tanto.

“Os atos do réu da presente ação importam em grave lesão aos princípios da moralidade, legalidade, impessoalidade, imparcialidade e do princípio da boa-fé objetiva, passíveis de configuração de improbidade administrativa e sujeitos às sanções da lei geral de improbidade administrativa”, afirmou o juiz, na sentença.

Além do afastamento do cargo, o prefeito foi condenado também à suspensão dos direitos políticos e pagamento de uma multa equivalente a 10 vezes o valor de sua remuneração.

Diário Oficial de Pernambuco.

NOTÍCIAS QUE NÃO PODEMOS ESQUECER 12.

 
Selecionamos 14 matérias veiculadas por órgãos públicos, tais como: TCE, TRF 5ª, MPPE, MPF, CGU e Imprensa, referentes a atos praticados pelo grupo que hoje governa Brejão.

São matérias divulgadas nos mais diversos sites na internet e de acesso público, deixando claro que não se caracteriza invasão de privacidade nem tão pouco segredo de justiça.

Iremos postar uma a cada dia para que o eleitor de Brejão não tenha dúvida, com base na Lei da Ficha Limpa, na hora de escolher em quem votar no dia 7 de outubro para prefeito de nossa cidade.

Hoje Notícias que não podemos esquecer 12:

COMBATE À CORRUPÇÃO.

Ministério Público pede prisão de ex-prefeito de Brejão

O ex-gestor, atual secretário de Finanças do município, é acusado de fraude em licitações e formação de quadrilha

O Núcleo Integrado de Repressão à Criminalidade Organizada (Nirco) do Ministério Público de Pernambuco ingressou na segunda-feira (6) com ação penal contra o ex-prefeito de Brejão Sandoval Cadengue de Santana e os membros da comissão de licitação da prefeitura durante os anos de 2003 e 2004. Na ação, o MPPE pede a prisão preventiva do ex-gestor por fraude em licitação, utilização de documento público falsificado e formação de quadrilha.

Além do processo criminal, os Promotores ingressaram com ação civil pública por atos de improbidade administrativa, requerendo o afastamento do ex-prefeito do atual cargo de secretário de Finanças de Brejão e a indisponibilidade de seus bens, além da suspensão dos contratos decorrentes das licitações fraudadas.

Todas as ações decorrem da Operação Suíça, deflagrada em setembro do ano passado, na qual foram apreendidos computadores e mais de 500 mil folhas de documentos, além de presas 11 pessoas por envolvimento num esquema de fraudes em licitações em mais de 40 municípios pernambucanos, cinco baianos e três em Alagoas. 

NOTÍCIAS QUE NÃO PODEMOS ESQUECER 11.

Selecionamos 14 matérias veiculadas por órgãos públicos, tais como: TCE, TRF 5ª, MPPE, MPF, CGU e Imprensa, referentes a atos praticados pelo grupo que hoje governa Brejão.

São matérias divulgadas nos mais diversos sites na internet e de acesso público, deixando claro que não se caracteriza invasão de privacidade nem tão pouco segredo de justiça.

Iremos postar uma a cada dia para que o eleitor de Brejão não tenha dúvida, com base na Lei da Ficha Limpa, na hora de escolher em quem votar no dia 7 de outubro para prefeito de nossa cidade.

Hoje Notícias que não podemos esquecer 11:

 Destruição em Garanhuns

Documentos queimados podem ser provas de fraudes em licitações

da Redação do pe360graus.com

Documentos de dezesseis prefeituras e câmaras de vereadores do interior de Pernambuco que estão sob investigação do Ministério Público (MP) apareceram queimados num terreno localizado na periferia de Garanhuns, cidade do Agreste do estado, na tarde desta quarta-feira (15). A polícia suspeita de que houve a intenção de ocultar provas sobre a denúncia de fraudes em licitações públicas. 

Entre os documentos, a polícia encontrou papéis timbrados com assinaturas de secretários e tesoureiros de dezesseis prefeituras, entre as quais Lagoa do Ouro, Brejão e Caetés, cujos prefeitos já foram citados pelo Ministério Público como participantes do esquema fraudulento. Todos os documentos estão na delegacia regional de Garanhuns. “Vamos investigar até achar os culpados ou a motivação da queima desses arquivos”, disse o delegado José Carlos Alves. 

O Ministério Público também fará investigações, pois os promotores temem que outras provas sejam destruídas. Para o procurador-geral da Justiça, Francisco Sales, o fato reforça a necessidade de decretar as prisões requisitadas pelo MP. “A gente espera que os magistrados que têm pedidos de prisão com relação a essas pessoas possam decidir, com urgência, porque essas pessoas estão destruindo o que são provas no que diz respeito ao cometimento de crimes nesses municípios”, explica. 

O CASO

Pelo menos quarenta prefeituras de Pernambuco estão sendo investigadas pelo MP por fraude em licitações e, segundo o que foi analisado, os crimes são praticados em várias prefeituras nordestinas por uma quadrilha composta por dezoito pessoas, divididas em três empresas que agem de forma independente, mas articulada.

Já foram apreendidos 30 computadores e 500 mil documentos nos escritórios das empresas. Entre os itens encontrados pelos promotores estão recibos em branco e com assinaturas, talões de nota fiscal clonados, papéis com timbres e carimbos de prefeituras, modelos prontos e preenchidos de propostas de licitação. Juntas, as empresas prestam não assessoria às prefeituras, como também gerenciam os recursos públicos – que, coincidentemente, são as cidades com maiores índices de pobreza de Pernambuco. “Essas empresas já estavam sendo monitoradas por conta dos reiterados ganhos em licitações públicas. Os comerciantes dessas regiões eram quase que impedidos de participar dessas licitações”, diz Francisco Sales.  

NOTÍCIAS QUE NÃO PODEMOS ESQUECER 10.

Selecionamos 14 matérias veiculadas por órgãos públicos, tais como: TCE, TRF 5ª, MPPE, MPF, CGU e Imprensa, referentes a atos praticados pelo grupo que hoje governa Brejão.

São matérias divulgadas nos mais diversos sites na internet e de acesso público, deixando claro que não se caracteriza invasão de privacidade nem tão pouco segredo de justiça.

Iremos postar uma a cada dia para que o eleitor de Brejão não tenha dúvida, com base na Lei da Ficha Limpa, na hora de escolher em quem votar no dia 7 de outubro para prefeito de nossa cidade.

Hoje Notícias que não podemos esquecer 10:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA – 5ª REGIÃO 

Exmo. Sr. Desembargador Federal e demais desembargadores do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

Ref.: Proc. n.º 2008.05.090719-5                                                      Inq 2058-PE

Autor: Ministério Público Federal

Denunciado: Sandoval Cadengue de Santana

Relator: Desembargador  Federal José Baptista - Pleno

DENÚNCIA Nº 34/2010

O Ministério Público Federal, por sua representante infra-assinada, vem, perante V.Exa., com base no inquérito policial em anexo, denunciar de  SANDOVAL CADENGUE DE SANTANA, brasileiro, divorciado, atual prefeito do Município de Brejão-PE, filho de José Cadengue Lira e Elisabete Firma de Santana Cadengue , portador de cédula de identidade n.º 1.974.447 SSP/PE, inscrito no CPF n.º 238.472.984-53, residente e domiciliado na Rua Otoniel Furtado Gueiros, n.º 360, Heliópolis, na cidade de Garanhuns-PE.  

O denunciado, em 2004, quando no exercício do mandato de Prefeito do Município de Brejão-PE, ordenou a aquisição de combustível sem a realização do procedimento licitatório correspondente, utilizando para isso recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE.

De acordo com o Relatório de Demandas Especiais n.º 00190.022488/2006-30 (apenso I), elaborado pela Controladoria Geral da União a partir de ações de controle interno levadas a efeito no Município de Brejão-PE, restou constatado que foram efetuadas despesas no montante de R$ 28.380,66, com combustíveis, sem processo licitatório, em desacordo com o que determina o parágrafo único, artigo 1º e 2º da Lei n.º 8.666/93 que dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de licitação para contratação com a administração pública, bem como o inciso II do artigo 24 da mesma Lei que estabelece o valor máximo de RS 8.000,00 para aquisição de bens e serviços com dispensa de licitação. 

 

O denunciado, à fl. 96, afirma não ter sido feita uma licitação específica para aquisição de combustíveis para o PNATE, porém busca  atribuir a responsabilidade ao seu irmão e Secretário de Transportes à época, Genival Cadengue de Santana, falecido em 15/03/2008, conforme certidão de óbito à fl. 113.

 

Posteriormente, juntou cópia da prestação de contas do PNATE, referente ao exercício de 2004, bem como enviou declaração pela qual assume a responsabilidade pela ordenação das despesas do município de Brejão-PE e, por via de conseqüência, pela prática criminosa.

Confirmando a autoria delitiva, Raul Barbosa Calado e Marcos Antônio Ferreira de Siqueira, Secretários de Administração e de Finanças, respectivamente, em seus depoimentos à polícia (fls. 27 e 28-29), afirmam ser o denunciado Sandoval Cadengue de Santana o único ordenador de despesas do Município, à época dos fatos, quando exerciam os cargos nas Secretarias citadas.

Portanto, o denunciado Sandoval Cadengue de Santana, na qualidade de gestor dos recursos do PNATE, destinados ao município de Brejão-PE, praticou as condutas tipificadas nos incisos III, IV e V, do art. 1º do Decreto-Lei nº 201/67 e no art. 89 da Lei n° 8.666/93, que assim expressam, respectivamente:

Art. 1º São crimes de responsabilidade dos Prefeitos Municipal, sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário, independentemente de pronunciamento da Câmara dos Vereadores:

I - apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio;

V - ordenar ou efetuar despesas não autorizadas por lei, ou realizá-las em desacordo com as normas financeiras pertinentes;

XI - Adquirir bens, ou realizar serviços e obras, sem concorrência ou coleta de preços, nos casos exigidos em lei;

Art. 89. Dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade:

Diante do exposto, estando Sandoval Cadengue de Santana incurso no art. 1º, incisos I, V e XI do Decreto-Lei 201/67 e art. 89 da Lei 8.666/93 oferece o Ministério Público Federal a presente denúncia, requerendo a Vossa Excelência seja o denunciado notificado para apresentar defesa prévia e, após o seu recebimento, seja citado e processado até final julgamento, nos termos do Decreto-Lei nº 201/67, da Lei 8.666/93 e legislação processual penal em vigor.

Outrossim, requer, desde logo, a ouvida das testemunhas  adiante arroladas.

Pede deferimento.

Recife, 16 de setembro de 2010.

MARIA DO SOCORRO LEITE DE PAIVA

Procuradora Regional da República 

Testemunhas :

1 – Raul Barbosa Calado – Secretário de Administração do Município de Brejão-PE

Rua da Restauração Pernambucana, 206, Boa Vista, Garanhuns-PE.

2- Marcos Antônio Ferreira de Siqueira – Ex-Secretário de Finanças do Município de Brejão-PE

Av. Euclides Dourado, nº 609, Heliópolios, Garanhuns-PE

3 – Joseraldo Rodrigues Bezerra – Ex-prefeito do Município de Brejão-PE.