A interrupção nos serviços públicos durante o período de
transição entre gestões levou o Ministério Público de Pernambuco a entrar na
Justiça, nesta quarta-feira (31), contra duas prefeituras no Estado. Desde o
fim do primeiro turno, a instituição vem emitindo recomendações para a
normalização dos serviços em diversos municípios e o não cumprimento delas foi
o que levou ao ajuizamento das ações em Bezerros, Agreste do Estado, e São José
da Coroa Grande, Mata Sul.
Na cidade agrestina, o juiz Paulo Alves de Lima já concedeu
liminar favorável ao pedido do Ministério Público de recontratação imediata dos
funcionários exonerados pela prefeita Bete de Dael (PR), derrotada nas urnas.
A maioria dos servidores afastados mantinha contratos
temporários com a Secretaria de Saúde – eram médicos, enfermeiros e auxiliares
de enfermagem, o que prejudicou o atendimento aos pacientes.
A promotoria de
Justiça do município havia pedido informações sobre as demissões e a prefeita
tinha alegado o enquadramento na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) como
causa para as dispensas, mas o argumento foi refutado pelo Ministério Público.
Já em São José da Coroa Grande, o promotor de Justiça
Marcelo Greenhalgh entrou com ação cautelar pedindo a normalização nos serviços
de Saúde e Assistência Jurídica, que ainda não foi analisada pelo juiz do
município. De acordo com o argumento do promotor, houve uma “grande
desmobilização da maquina pública” após o pleito.
O promotor denuncia a suspensão no fornecimento de
medicamentos, além do transporte de pacientes para hospitais da capital. Além
do restabelecimento do serviço, o Ministério Público pede ainda o bloqueio das
contas do município – para que os pagamentos sejam efetuados apenas sob
supervisão judicial – e informações sobre exonerações e dívidas do município. A
Justiça ainda não avaliou a ação cautelar.
Do JC Online.
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