TRANSIÇÕES EMPERRAM EM PROBLEMAS EM VÁRIOS MUNICÍPIOS.

Desaparecimento de documentação oficial, ordenação de despesas não previstas no orçamento, exonerações em massa, comprometimento da prestação de serviços públicos. Em períodos pós-eleitorais, de transição entre governos, esses problemas acabam se tornando frequentes, principalmente em municípios onde há a troca de grupos políticos no poder. 

Só em Pernambuco, o Ministério Público já oficializou cinco recomendações para restabelecimento de prestação de serviços públicos, desde a realização do primeiro turno, no último dia 7 de outubro. Para tentar encontrar uma estratégia comum de combate a esse tipo de prática, as 23 instituições que compõem o Fórum Permanente de Combate a Corrupção em Pernambuco (Focco-PE) se reúne na manhã desta sexta-feira (26), na sede da Procuradoria Regional da República.

Na ocasião, o Ministério Público vai apresentar uma recomendação unificada para todas as 184 prefeituras do Estado, alertando aos gestores para suas responsabilidades nesse período de transição. O documento lembra que os prefeitos podem responder legalmente pelas irregularidades cometidas e algumas delas, além de configurar ato de improbidade administrativa, também são passíveis de enquadramento criminal.

"Um ato em que o gestor contraria a norma jurídica, como por exemplo, o desvio de dinheiro público, ele tanto é ato de improbidade como é uma conduta penalmente punível", explica o promotor de Justiça Maviael Souza, coordenador do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público do MPPE, responsável pela apresentação do documento.

Ainda será enviada uma recomendação de circulação interna, redigida pelo procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon, orientando todos os promotores de Justiça que priorizem as denúncias de interrupção na prestação de serviços públicos e irregularidades de gestão como um todo. No Estado, as Promotorias de Justiça de Agrestina, Belo Jardim, Bezerros, Lajedo e Pesqueira já oficializaram recomendações e pedidos de informações aos gestores e apuram supostas irregularidades. Outros órgãos, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE), também investigam denúncias em outros municípios.

Na reunião, os representantes dos órgãos de controle pretendem ainda ampliar a cooperação para que a troca de informação entre as diversas instâncias seja mais eficiente. "A ideia é fazer a informação circular entre os órgãos de maneira mais rápida e fazer com que as decisões sejam tomadas de modo mais eficiente", destacou Maviel Souza.

Do JC Online.