Estão em tramitação no
Congresso Nacional dois projetos que prorrogam o prazo para que municípios
passem a dar o destino adequado aos rejeitos de resíduos sólidos, fechem seus
lixões e se ajustem de vez à Política Nacional de Resíduos Sólidos. A proposta que prevê o aumento escalonado do
prazo, de acordo com o porte da cidade, é bem recebida pelo governo federal
porque coloca os municípios na legalidade, como explica a diretora de Ambiente
Urbano do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Zilda Veloso.
“Apesar de não ser o ideal, se formos observar
a Política de Meio Ambiente e a Lei de Crimes Ambientais, havia uma previsão de
que os quatro anos seriam suficientes e não foram. O que a realidade nos mostra
é que quem tem mais dificuldade são os pequenos municípios. Essa proposta tem
uma concordância do Executivo porque ela cria critérios escalonados”, disse,
explicando que o outro projeto que prevê a prorrogação linear de quatro anos
seria menos justo com os municípios menores.