OAB-PE E ADECCON ENCAMINHARÃO NOTÍCIA-CRIME CONTRA A TIM.

A denúncia de que os clientes do plano Infinity, da TIM, são até quatro vezes mais prejudicados por interrupções de ligações telefônicas do que os demais - sendo o Nordeste a região mais afetada - fará com que a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE) e a Associação em Defesa da Cidadania e do Consumidor (Adeccon) encaminhem notícia-crime ao Ministério Público Federal em Pernambuco. O objetivo é fazer com que o MPF-PE ingresse com uma ação penal contra a operadora.

As duas entidades já haviam movido, em fevereiro, uma ação civil pública contra a empresa, solicitando a interrupção das vendas de novas linhas em Pernambuco. A TIM possui cerca de 3,5 milhões de clientes no estado. Entre os dias 23 de julho e 3 de agosto a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) suspendeu as comercializações da TIM em 18 estados e no Distrito Federal.

No plano Infinity, os clientes são cobrados por ligação, e não por minutagem. Segundo a OAB-PE, a informação que consta em relatório da Anatel, conforme divulgou a Folha de São Paulo na terça-feira (07/08), está incorrendo em um crime contra a ordem econômica e relação de consumo.

“O artigo 7º, parágrafo 7º, da Lei 8.137/90 afirma, claramente, que constitui crime contra
as relações de consumo induzir o consumidor ou usuário a erro, por via de indicação ou afirmação falsa ou enganosa sobre a natureza, qualidade do bem ou serviço, utilizando-se de qualquer meio, inclusive a veiculação ou divulgação publicitária. A prática da TIM de interromper as ligações se enquadra”, afirmou através de sua assessoria o presidente da OAB-PE, Henrique Mariano.

De acordo com a OAB-PE, as duas entidades também estão estudando que outras ilegalidades podem ter sido cometidas pela empresa com essa prática abusiva. Caso seja verificada a ocorrência de crime contra a ordem econômica e relações de consumo, a operadora pode ser obrigada a pagar multa calculada sobre o seu faturamento. Além disso, a TIM também ficaria impedida de realizar contratos com órgãos públicos.

Reportagem publicada no jornal Diário de Pernambuco de quarta-feira (08/08) revela que, em um único dia, foram derrubadas quase cinco milhões de ligações de clientes Infinity no Nordeste, afetando 2,3 milhões de usuários da operadora. Isso significa o pagamento, pelos nordestinos, de R$ 1,3 milhão à TIM por serviços que não foram prestados. Os dados constam no relatório da Anatel.

No caso de Pernambuco, em um único dia, foram derrubadas 173 mil ligações, afetando 69 mil usuários da TIM no estado e causando um prejuízo de R$ 347 mil.

O Infinity foi lançado em março de 2009. Nele, paga-se R$ 0,25 por chamada para outros telefones TIM e R$ 0,50 para números de outras operadoras. Segundo nota divulgada pela Anatel, o relatório é parte de um procedimento administrativo ainda em tramitação. “Somente após a regular tramitação do processo, com direito ao contraditório e à ampla defesa da prestadora, a agência irá deliberar sobre o assunto e adotará as providências legais e regulamentares cabíveis”.

Diario de Pernambuco - Diários Associados.