A instabilidade política que se alastrou, desde 2010, em
Araripina, Sertão, poderá ganhar uma solução definitiva. Nesta quarta-feira
(15/08), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) recomendou, por unanimidade, o
afastamento do prefeito Lula Sampaio (PTB) e a intervenção do governo estadual
no município, pelo menos, até o início do próximo mandato, em janeiro.
As razões que motivaram a medida drástica são as mesmas que
mantiveram o atual gestor longe do cargo entre dezembro de 2011 e julho deste
ano e podem ser resumidas em duas palavras: improbidade administrativa. O
pedido de intervenção foi encaminhado ao Ministério Público (MPPE) a quem cabe,
agora, acionar o Tribunal de Justiça, que poderá acatar ou não a orientação.
No entanto, os indícios enumerados no relatório do
Ministério Público de Contas (MPCO) pesam contra
o prefeito. O procurador Cristiano Pimentel listou 12 irregularidades. A maioria relativa ao exercício financeiro de 2010. Entre elas, desvio de recursos públicos, saques de contas municipais em proveito pessoal, adulteração de documentos e não aplicação do percentual mínimo de 15%, fixado pela Constituição, na área de saúde.
A descrição das ocorrências beira o absurdo. Foram
transferidos, por exemplo, quase R$ 500 mil para a conta do filho do tesoureiro
da prefeitura, que era lotado na Agência municipal do Trabalho, sem uma
justificativa aparente. O prefeito também ordenou sucessivos saques na boca do
caixa e transferências bancárias sem uma finalidade pública declarada. A
última, em junho deste ano, da ordem de R$ 1 milhão, razão pela qual a Justiça
ordenou, no mesmo mês, o bloqueio de todas as contas da prefeitura.
De acordo com o relatório do TCE, Lula Sampaio também é
responsável pelo desvio de parte das contribuições previdenciárias dos servidores
municipais, que deveriam ter sido repassadas ao INSS. Ainda foram verificados
gastos de, pelo menos, R$ 240 mil com “agiotas” e, de quebra, uma dispensa
indevida de licitação que terminou por beneficiar, em R$ 520 mil, a empresa Voz
Comunicação Ltda., pertencente à esposa do secretário de Turismo.
O gestor também é acusado de dificultar o trabalho do TCE.
Além de não ter prestado as contas relativas ao exercício financeiro de 2010 e
2011, ele se negou a fornecer informações sobre orçamento e contas bancárias da
administração municipal. “Como ele não prestou contas nem ao TCE nem à Câmara,
estamos tendo que correr atrás de todos os dados. Ainda não analisamos os de
2011, mas só com o que levantamos já é suficiente para pedir a intervenção”,
afirmou o procurador Cristiano Pimentel.
Algumas irregularidades elencadas já haviam sido
identificadas, em 2011, pela Operação Alcaide, que envolveu TCE, MPPE e
Secretaria de Defesa Social (SDS). O prefeito ficou seis meses afastado do
cargo por uma decisão liminar e só reassumiu em julho deste ano, por
determinação do desembargador Jovaldo Nunes, atual presidente do TJPE. Nesse
intervalo, o prefeito foi substituído pelo vice, Alexandre Arraes (PSB), que
disputará a eleição.
Se houver a intervenção, ambos serão afastados desta vez. O
JC tentou, sem sucesso, entrar em contato com Lula Sampaio. Ao Blog de Jamildo,
ele negou todas as acusações. “Vou provar ao povo pernambucano que é uma
armação política. Vou dar uma coletiva com todos os documentos em mãos nesta
sexta (17/08). Alguém vai ser desmascarado: eu ou o TCE”.
A ação de intervenção deve chegar ao TJPE na segunda (19/08).
Se for acatada, caberá ao governador Eduardo Campos (PSB) designar o
interventor.
Do JC Online.
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