Onde mesmo está o rombo das contas públicas?

Servidores públicos realizaram, nesta segunda (24), vários atos públicos no intuito de discutir a realidade das contas públicas do nosso país.

Comparando-se as receitas federais realizadas em 2015 e as despesas federais pagas em 2015, constata-se uma “sobra” de recursos da ordem de R$ 480 bilhões – quase meio trilhão de reais. Ou seja, tal valor aparece do lado das receitas realizadas, mas não há indicação de onde teria sido gasto. Os recursos da Seguridade Social foram mais que suficientes para cobrir as despesas com Previdência social, Saúde e Assistência Social e ainda sobraram dezenas de bilhões! O maior gasto é com a dívida pública, que tem crescido por conta dos diversos mecanismos quer geram emissão de volumes crescentes de mais dívida. O Banco Central tem sido o maior responsável pelo gasto com remuneração da sobra de caixa dos bancos e swaps cambiais.

Ajuste Fiscal para pagar dívida – Corte de serviços públicos, corte de direitos sociais, corte de investimentos públicos geradores de emprego, privatizações, aumento de tributos e outras medidas drásticas que afetam profundamente a vida das pessoas e a economia do País têm sido justificadas pela necessidade de pagar a chamada dívida pública, tanto em âmbito federal com estadual e até municipal.

Projetos cortam direitos sociais para destinar recursos para a dívida – Diversos projetos reduzem investimentos sociais para destinar mais recursos ao pagamento de juros da chamada dívida pública, por exemplo:

- PLP 257/2016: faz um verdadeiro desmonte do estado brasileiro para servir ao pagamento de uma dívida nunca auditada.

- PEC 143/2015 e PEC 31/2016: aumentam a DRU (Desvinculação das Receitas da União) para 30% e criam a desvinculação para estados e municípios (DREM), colocando em risco o SUS.

- Contrarreforma da previdência: aumenta idade para aposentadoria e subtrai direitos dos trabalhadores e Contrarreforma Trabalhista.

- PEC 241/2016: congela por até 20 anos todos os gastos e investimentos Primários, liberando ainda mais recursos para os gastos com a dívida pública.

De maneira infame, a PEC 241 reserva recursos para aumento de capital de “estatais não dependentes”, que sãos as empresas usadas em esquemas de geração de dívida pública que o PLS 204/2016 visa “legalizar”.

Que dívida é essa? A história da dívida pública no Brasil é um somatório de escândalos que inclui transformações de dívidas do setor privado em dívidas públicas; pagamento de encargos, ágios, e taxas ilegais e ilegítimas; operações em paraísos fiscais; ausência de documentação e de transparência, e até suspeita de renúncia à prescrição. Atualmente, diversos mecanismos financeiros têm gerado dívida pública no Brasil, sem contrapartida alguma ao país ou à sociedade.

O que está provocando rombo nas contas públicas é o custo dos mecanismos que geram “dívida” sem contrapartida alguma:

- Elevadíssimas taxas de juros: praticadas sem justificativa técnica, jurídica, econômica ou política, configurando-se uma transferência de renda e receita ao setor financeiro privado;

- A ilegal prática do anatocismo: incidência contínua de juros sobre juros, que promovem a multiplicação da dívida por ela mesma;

- As escandalosas operações de swap cambial realizadas pelo Banco Central, que correspondem à garantia do risco de variação do dólar paga pelo BC principalmente aos bancos e a grandes empresas nacionais e estrangeiras, provocando prejuízo de centenas de bilhões de reais em 2014/2015;

- Remuneração da sobra do caixa dos bancos por meio das “operações compromissadas”, realizadas pelo BC com os bancos, sem a devida transparência. Estimam-se gastos de pelo menos R$ 200 bilhões em 2015.

O ajuste Fiscal e os Cortes devem ser feitos nos juros abusivos e mecanismos financeiros.

Auditoria da Dívida está prevista na Constituição Federal – o Art. 26 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias determina a realização da auditoria da dívida. Tal dispositivo não foi cumprido até hoje. A Constituição está sendo desrespeitada!

AUDITORIA – Cidadã da Dívida – Coordenação Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida – SAS, Quadra 5, Bloco N, 1º andar – CEP 70.438-900 – Edifício OAB – Brasília/DF – telefone (61) 2193.9731- auditoriacidada@terra.com.br – auditoriacidada@gmail.com – www.auditoriacidada.org.br