Nesta manhã de Quarta-feira
(15/09) foi realizada no Auditório da Cersope em Brejão/PE a Audiência Pública para
discursão e elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2016 e
possíveis alterações no Plano Plurianual 2016/2017.
A Lei Orçamentária Anual - LOA
é o instrumento de planejamento orçamentário onde a Administração Pública
Municipal pode legalmente fixar as despesas prioritárias para o exercício
seguinte e também prever as receitas que irão suprir tais despesas.
Assim também ocorre com o
Plano Plurianual – PPA, ou seja, todas as despesas fixadas na Lei Orçamentária
Anual deve conter estrategicamente no Plano Plurianual que é o instrumento de
planejamento orçamentário onde estão inclusos as grandes prioridades, objetivos
e metas para um período de 4 (quatro) anos.
Nesta fase, pré-elaboração
dessas Leis, é priorizado pela Prefeitura Municipal de Brejão/PE a participação
do Cidadão e, assim exercendo para tanto transparência e publicidade dos seus
atos. Por esse motivo, pode o cidadão expressamente, cooperar com essa
responsabilidade de estabelecer as prioridades para nosso município, dando sua
preciosa sugestão.
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