Os efeitos da crise
econômica chegaram aos municípios de Pernambuco que precisam de repasses da
União e do governo do estado para fecharem as contas. Ao participar de uma
audiência na Assembleia Legislativa de Pernambuco, o secretário-executivo estadual
de Planejamento e Gestão, Maurício Cruz, afirmou que do 184 municípios do
estado 130 estão “em caos financeiro”.
De acordo com o secretário,
esse cenário adverso foi provocado pela queda no repasse do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM) e do acúmulo de responsabilidades sem a
devida contrapartida do governo federal. A consequência desse quadro é o calote
em fornecedores, atraso na folha de pagamento e a execução de obras públicas. O
secretário, no entanto, não ponderou sobre a responsabilidade de fiscalização
de órgãos públicos, como tribunais de contas, em monitorar o que vem sendo
gasto os recursos públicos nessas prefeituras.
Maurício Cruz representou o
governo do estado no evento. De acordo com ele, a crise econômica enfrentada
pelo País levou o Governo Federal a cortar, no primeiro semestre de 2015, 50%
dos recursos das emendas parlamentares e 50% de repasses de convênios
destinados a municípios. Ao mesmo tempo, frisou, a situação foi agravada pela
volta da inflação e das distorções provocadas pelo pacto federativo.
Ele lembrou que, antes da
Constituição de 1988, 80% dos impostos federais eram divididos com os
municípios, ao passo que hoje o percentual fica em 33%. “O Banco Central que
prevê uma queda 2,5% no PIB de 2015, já estima que em 2016 teremos outra queda,
de 0,6”, disse o secretário. A audiência atraiu 26 prefeitos, vereadores e
secretários municipais, além de deputados estaduais.
Há que se destacar ainda que
por conta das desonerações em impostos federais patrocinadas pela União o FPM
foi reduzido em R$ 121,4 bilhões em todo do país, entre 2008 e 2014. Pernambuco
perdeu R$ 6 bilhões no mesmo período.
Cobrança da oposição - O
deputado Álvaro Porto (PTB), autor do requerimento da audiência, voltou a
destacar a importância de os prefeitos insistirem em cobrar dos deputados
federais maior comprometimento com a causa dos municípios. Disse que é preciso
que os prefeitos mostrem a população cada centavo que é aplicado em
contrapartida aos programas federais. A reunião contou com a presença do deputado
federal Bruno Araújo (PSDB), que defendeu a superação das diferenças
partidárias para o enfrentamento da crise.
Do Diário de Pernambuco.
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