O governo federal
apresentou, nesta quinta-feira (10), as propostas da terceira fase do Programa
Minha Casa Minha Vida (MCMV) para os movimentos sociais e o setor da construção
civil, que amplia subsídios para famílias com renda de até R$ 2.350. Com uma nova
faixa de renda, chamada Faixa 1,5, terá subsídio de até R$ 45 mil de acordo com
a localidade e a renda, além de avanços sociais e financeiros em relação às
etapas anteriores do programa.
Na terceira fase do
programa, imóveis da faixa 1 terão novos itens de sustentabilidade para redução
do consumo de energia e sistemas alternativos ao de aquecimento solar.
O valor limite da renda da
Faixa 1 vai aumentar, passando dos atuais R$ 1.600 para R$ 1.800 por família, o
que permitirá que mais pessoas sejam beneficiadas neste perfil, que concentra
os maiores subsídios do programa. Além do subsídio, o financiamento da Faixa
1,5 terá juros de 5%.
As taxas de juros dentro da
Faixa 2 serão atualizadas. Famílias com renda de até R$ 2.700 terão juros de 6%
ao ano. As com renda de até R$ 3.600, 7%. Na Faixa 3, até R$ 6.500, os juros
anuais serão de 8%. Os valores dos imóveis em todas as faixas serão
atualizados.
Ampliação da planta
Os imóveis da Faixa 1 terão
novas especificações, gerando maior conforto térmico e acústico, com uso de
esquadrias com sombreamento, maior espessura das paredes, lajes e acréscimo de
2m² na planta das unidades habitacionais.
Novos itens de
sustentabilidade serão incorporados para redução do consumo de energia, como
aerador de torneira, válvula de descarga com duplo acionamento, sensor de
presença nas áreas comuns, bomba de água com selo Procel e sistemas
alternativos ao de aquecimento solar – não obrigatório para as regiões Norte e
Nordeste.
Os empreendimentos da Faixa
1 do programa deverão atender regras complementares aos Códigos de Obras
municipais para elevar a qualidade urbanística. Entre as exigências, dimensão
máxima de quadra e estímulo a parcelamentos com vias públicas, largura mínima
de ruas e ampliação das calçadas, redução da quantidade máxima de unidades
habitacionais por empreendimento, quantidade mínima de árvores em áreas de uso
comum e espaçamento máximo entre árvores nas vias e rotas acessíveis em todas
as áreas de uso comum.
Também na modalidade do
programa para áreas rurais, as faixas de renda e valores das unidades
habitacionais serão atualizadas. Do Grupo 1 a renda anual passará de R$ 15.000
para R$ 17.000.
Impactos socioeconômicos
Em 2014, o Programa Minha
Casa Minha Vida contribuiu diretamente com geração e manutenção de 1,2 milhão
de empregos diretos e indiretos. Proporcionou, desde o seu lançamento, renda
direta de R$ 120,32 bilhões. Isso representou, até 2014, uma média de 7,8% do PIB
e 10,4% do PIB na cadeia produtiva da construção. Nesses seis anos, o MCMV
deteve 6% da participação dos empregos na construção civil do país.
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