Foi aprovado na Câmara dos
Deputados o projeto de lei que torna obrigatório o uso do farol baixo no
período diurno por todo veículo automotor que transitar em rodovias estaduais e
federais. O projeto seguiu para apreciação do Senado e, se for aprovado, entra
em vigor na data de sua publicação.
A nova lei vai alterar o
Código de Trânsito Brasileiro que atualmente apenas recomenda o uso do farol
baixo nas estradas durante o dia como forma de aumentar a visualização do
veículo e assim ajudar na prevenção de acidentes. Atualmente, o uso do farol
baixo é obrigatório apenas durante a noite nas zonas urbanas, estradas ou na
passagem dos túneis. Depois que entrar em vigor, o descumprimento da norma
implicará em infração média com quatro pontos na Carteira Nacional de
Habilitação (CNH) e multa de R$ 85.
Do JC Online.
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