Criado em setembro de 1997 e
em vigor há 18 anos, desde 22 de janeiro de 1998, o Código de Trânsito
Brasileiro (CTB) passa por constante atualização, por meio de resoluções. Entre
essas atualizações estão a regulamentação de artigos, além de leis que alteram
o CTB. Até agora foram 38 alterações, sendo 27 leis, uma medida provisória, uma
lei complementar e nove decretos.
Entre as mais conhecidas
estão a Lei Seca, que alterou os níveis de álcool permitidos no sangue do
motorista e as penalidades para quem dirigir alcoolizado, e a mais recente, que
aumentou a punição para quem estaciona em vagas exclusivas sem autorização.
No entanto, ainda há pontos
em que o código está defasado. O sociólogo e consultor em educação para o
trânsito, Eduardo Biavati, lembra que o CTB não contempla os smartphones e seus
aplicativos de bate-papo, que têm disputado a atenção de várias pessoas
enquanto dirigem. “Nesses 20 anos, a tecnologia evoluiu tanto que o telefone
celular incluiu uma multiplicidade de usos que o código simplesmente não
reconhece. O código ainda trata da conversa ao celular e, na verdade, esse é o
menor uso hoje”.
O diretor-geral do
Detran-DF, Jayme de Sousa, lembra que muitos carros atualmente têm dispositivos
que permitem ao motorista atender o telefone sem usar as mãos ou recorrer a
fones de ouvido. “Hoje, a maioria dos veículos novos tem o sistema de viva-voz
[que conecta pelo bluetooth o telefone ao sistema de som do carro]. A lei não
proíbe você atender o telefone no viva-voz. A lei proíbe você utilizar apenas
uma das mãos para dirigir”.
Biavati acredita que o CTB
deveria considerar outros meios de transporte em seu corpo de normas. “Nós
incorporamos uma massa de novos usuários ao trânsito motorizado e também ao não
motorizado, como as bicicletas por exemplo. Além disso, o código não prevê nada
sobre um skatista que use o asfalto. Não era um meio de transporte [na época da
criação do código], mas agora é”.
Sousa lembra que a tendência
das cidades não é aumentar as ruas para receber mais veículos. A saída agora,
segundo ele, é investir em meios de transporte alternativos ao carro. “A
tendência hoje não é alargar mais as vias, é procurar outros meios de
mobilidade urbana. Não falo só do transporte público coletivo, mas também da
bicicleta, que tem sido um meio muito utilizado. O desafio do governo é buscar
outros modelos de mobilidade para que possamos garantir a fluidez no trânsito”.
Para ele, o CTB foi uma lei “à frente do seu tempo” e que precisa apenas se
manter atual.
O assessor do Departamento
Nacional de Trânsito (Denatran) Ailton Brasiliense segue o mesmo raciocínio.
“Legislação é uma preocupação permanente. Sempre haverá preocupação com a
melhor sinalização, veículos mais confiáveis, equipamentos novos. A parte de
educação, de engenharia, economia; isso tudo tem que estar em processo de
revisão. E essas resoluções são permanentes”.
Do Diário de Pernambuco.
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