O Tribunal de Contas do
Estado (TCE) expediu ofício com alerta aos
prefeitos de todos os 184 municípios de Pernambuco, recomendando que apliquem
os mecanismos municipais para o incremento da arrecadação tributária, cobrando
dos "potenciais contribuintes" - os proprietários de bens de produção
- e dos habitantes com capacidade de pagamento os impostos, taxas e
contribuições da competência dos municípios, cumprindo assim o que está
estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Constituição Federal.
O alerta do TCE visa a
propiciar o aumento da receita própria municipal decorrente do Imposto Predial
e Territorial Urbano (IPTU), da Contribuição para o Custeio do Serviço de
Iluminação pública (Cosip), do Imposto Sobre Serviço (ISS), do Imposto de
Transmissão de Bens Imóveis Inter-Vivos (ITBI) e da Dívida Ativa Tributária. A
divulgação do alerta foi feita em coletiva pelo presidente do Tribunal, Valdecir
Pascoal, e a intenção é mostrar aos gestores municipais que "eles têm uma
ferramenta à disposição para aumentar a receita própria".
Estudo realizado por
técnicos do TCE identificou que há campo para aumentar a arrecadação das
prefeituras - compensando a queda das receitas oriunda das transferências
federais e estaduais, devido à crise econômica do País -, uma vez que os
municípios estão deixando de cobrar ou estão cobrando aquém da potencialidade
da economia local e do número de habitantes os impostos que são da competência
municipal.
"O TCE não está em cima
dos gestores com o chicote, nem adotando medidas legais, mas alertando para a
necessidade de cobrarem os impostos e aumentarem a arrecadação própria,
reduzindo a dependência das transferências da União e do Estado.
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