terça-feira, 2 de outubro de 2012

NOTÍCIAS QUE NÃO PODEMOS ESQUECER 7.

Selecionamos 14 matérias veiculadas por órgãos públicos, tais como: TCE, TRF 5ª, MPPE, MPF, CGU e Imprensa, referentes a atos praticados pelo grupo que hoje governa Brejão.

São matérias divulgadas nos mais diversos sites na internet e de acesso público, deixando claro que não se caracteriza invasão de privacidade nem tão pouco segredo de justiça.
Iremos postar uma a cada dia para que o eleitor de Brejão não tenha dúvida, com base na Lei da Ficha Limpa, na hora de escolher em quem votar no dia 7 de outubro para prefeito de nossa cidade.
Hoje Notícias que não podemos esquecer 7:
Rejeitado pelo Tribunal de Contas RGF da
Prefeitura Municipal de Brejão

Extraído de: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco  -  29 de Julho de 2009
Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura de Brejão referente ao segundo semestre de 2008, que teve como responsável o então prefeito, Joseraldo Rodrigues Bezerra, foi julgado irregular ontem pela Primeira Câmara do TCE, que lhe aplicou uma multa no valor de R$ 7.200,00, correspondente a 30% dos seus vencimentos anuais. A multa deverá ser recolhida por meio de boleto próprio, emitido pelo site do TCE, no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado dessa decisão.
Nos termos do voto do relator do processo, conselheiro Romário Dias, a Prefeitura de Brejão deixou de tomar medidas para reduzir seus gastos com pessoal, ao longo do ano de 2008, que já estavam excedendo o limite máximo fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal para esse tipo de despesa, que é 54% da receita corrente líquida do município.
Em vez disso, segundo o relator, a Prefeitura aumentou o comprometimento da receita com a folha de pessoal, passando de 55,07% no primeiro semestre de 2008 para 57,97% no segundo semestre.
Autor: Gerência de Jornalismo (GEJO) / Diário Oficial de Pernambuco

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