Um dos assuntos mais
discutidos na última semana nas redes sociais foi a possibilidade de as
operadoras de telecomunicações começarem a oferecer pacotes de internet fixa com
limite de dados. Hoje em dia, quem utiliza internet no celular (3G e 4G) já têm
o hábito de controlar o uso da rede, e costuma receber avisos das operadoras
sobre o consumo de sua franquia. Mas, na internet fixa, geralmente não há esse
controle.
Apesar de não ser proibido
pela regulamentação do setor, tradicionalmente, as empresas vendem apenas o
acesso à rede a uma determinada velocidade, sem estabelecer uma franquia de
dados. Com isso, o usuário pode trafegar como desejar e não tem um limite de
consumo.
Desde o início do ano, no
entanto, algumas operadoras que oferecem internet fixa vêm anunciando que podem
adotar o sistema de franquia para a comercialização dos novos planos de banda
larga fixa. Ou seja, em vez de ter a internet contratada apenas pela velocidade
de navegação, poderá haver também um limite para o uso de dados. Quando essa
franquia acabar, o acesso à internet poderá ser cortado, ou a velocidade
reduzida, como acontece na internet móvel.
A Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel) entende que as empresas podem estabelecer limites para
a navegação, mas proibiu nessa sexta-feira (22) as operadoras de oferecer
planos com franquia, por tempo indeterminado, até que a questão seja analisada
“com base nas manifestações recebidas pelo órgão”.
O ministro das Comunicações,
André Figueiredo, defendeu a coexistência de planos de franquia limitada e
ilimitada e também o respeito aos contratos vigentes.
Operadoras
Entre as principais empresas
que oferecem o serviço de internet fixa, a NET é a única que informa que já
adota planos com franquia mensal de consumo de dados, desde o lançamento do
serviço. Quando a franquia é ultrapassada, a velocidade de acesso é reduzida e
retomada no primeiro dia do mês seguinte. Segundo a empresa, apenas clientes
com utilização muito diferente da média ultrapassam as franquias estabelecidas.
A Vivo diz que ainda não há
data definida para adotar o sistema de franquia, mas garante que, antes de elas
serem aplicadas, o cliente terá ferramentas para medir seu consumo mensal. Os
tamanhos e preços dos pacotes de uso de banda larga fixa da operadora ainda não
foram definidos. “Quando e se vier a implantar o modelo de franquia para banda
larga fixa, a Vivo fará uma ampla campanha de esclarecimento, em diversos meios
de comunicação”, disse a empresa. A operadora vai continuar oferecendo a opção
de planos ilimitados, ao lado de opções com franquias, de acordo com o perfil
de consumo do internauta.
A TIM diz que não
comercializa planos com franquia mensal de dados limitada e não prevê mudanças
nas ofertas atuais. A Oi também garante que atualmente não pratica redução de
velocidade ou interrupção da navegação após o fim da franquia de dados de seus
clientes de banda larga fixa “embora o regulamento de ofertas preveja a
possibilidade.” A Sky informou que não pratica franquia mensal de dados ou
bloqueio do serviço após o consumo, ainda que o regulamento do setor preveja
essa possibilidade.
Entidades de defesa do
consumidor e outras organizações da sociedade civil são contra a prática de
oferecer pacotes com franquia de dados. Uma petição online no site da Avaaz
contra o limite na franquia de dados da banda larga fixa já alcançou 1,6 milhão
de assinaturas e a página do Movimento Internet Sem Limites já tem mais de 460
mil seguidores em sua página do Facebook. Uma petição online da Proteste
Associação de Consumidores contra o limite de uso de dados de internet dos
serviços de banda larga fixa já colheu mais de 150 mil assinaturas.
Da ABr.
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