Antes mesmo de discursar, na
abertura do seminário Juntos por Pernambuco, o governador Eduardo Campos (PSB)
divulgou seu "pacote de bondades" para os municípios. Composto por 14
ações, o pacote pretende ajudar as prefeituras pernambucanas, que vêm se
queixando da crise financeira, com a redução dos repasses federais. São elas:
1. Entrega simbólica de 36
ambulâncias, quatro com unidade avançada, aos municípios. A ação tem o objetivo
de universalizar o Samu.
2. Mensagem que encaminha de
projeto de lei à Assembleia Legislativa, um co-financiamento para a instalação
de Unidades de Pronto Atendimento Especialidade (UPAes) em cada um dos 12
municípios sede de cada regional de saúde do estado.
3. Criação do selo Pacto pela
Vida de Redução da Criminalidade.
4. Oferta de poços artesianos
destinados a 122 municípios do seminário pernambucano.
5. Aviso de licitação para a
implantação de 400 cisternas de abastecimento simplificado de água.
6. Assinatura de ordens de
serviço para a implantação de pequenas barragens do programa Água para Todos.
7. Mensagem de projeto de lei
para Assembleia Legislativa que institui a política estadual de convivência com
o semiárido.
8. Decreto governamental que
aprova o Plano estadual de Segurança Alimentar 2013-2015.
9. Decreto governamental que
dispõe sobre programa de transporte escolar.
10. Mensagem de projeto de lei à
Assembleia Legislativa que institui premiação aos municípios que tiverem os
maiores índices no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica).
11. Universalização das academias
da cidade no estado.
12. Adesão ao programa Minha
Casa, Minha Vida 2.
13. Decreto governamental que
institui o Conexão Cidadã, programa de inclusão sócio-digital.
14. Criação do Fundo estadual de
Desenvolvimento Municipal.
Já no discurso o Governador destaca
a dificuldade vivida pelos prefeitos. "Quem se elege quer fazer a vida do
povo melhorar, mas muitas vezes entre o querer e o poder existe uma enorme
distância", disse.
Ao comentar a questão federativa,
o governador informou que o Brasil é um dos poucos países que reconhecem o
município como ente da federação, o que em sua avaliação é um fato positivo.
Disse também que a recente crise envolvendo a diminuição de repasses aos
municípios não é algo que deva ser creditado ao governo de Dilma Roussef, mas
que é um fato resultante de um processo histórico que enfraqueceu os
municípios. "Em 1988, a Constituição fortaleceu o poder local, municipal.
Entretanto, as crises financeiras prejudicaram os municípios o que terminou por
estigmatizar estes entes", declarou.
Após falar sobre as dificuldades
financeiras que os municípios enfrentam com a falta de repasses do governo
federal, o governador começou a dar conselhos aos prefeitos, destacando que a
falha do município traz problemas ao Governo do Estado, em especial nas áreas
de Saúde e Educação. "A desorganização da Saúde de um município termina
por ocasionar o desgaste da Saúde Pública do município vizinho e isso tudo
prejudica o estado como um todo. Da mesma forma se a educação municipal não for
boa a estadual não será, pois os alunos entrariam sem base", disse. O
gestor também destacou a importância da meritocracia na gestão municipal.
Por fim, Eduardo Campos listou as
ações de governo que pretende adotar em parceria com os municípios. Ele citou a
interiorização do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), a
implantação de várias Unidades de Pronto Atendimento Especializadas (UPA-E), no
valor total de R$ 200 milhões, e a realização de cursos de gestão pública para
atender o quadro técnico das cidades pernambucanas. Os cursos serão ministrados
em Caruaru, Petrolina e Recife.
Trechos extraídos do Diário de
Pernambuco.
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