Foto de V&C Garanhuns.
O Ministério Público Federal (MPF) em Garanhuns (PE)
conseguiu a condenação, na Justiça Federal, de Joseraldo Rodrigues Bezerra,
ex-prefeito de Brejão, no agreste pernambucano. De acordo com o MPF, o
ex-gestor e três membros da comissão de licitação do município frustraram
procedimento licitatório realizado em 2005. Os integrantes da comissão e o
empresário favorecido também foram condenados.
A licitação foi decorrente de convênio firmado entre o
município e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com o
objetivo de reformar o Mercado Público Municipal de Brejão. Após fiscalização
da Controladoria Geral da União (CGU), no entanto, foram constatadas várias
irregularidades no procedimento licitatório, como a inexistência de
documentação da habilitação fiscal das empresas participantes e a falta de
projeto básico da obra.
Além disso, inquérito da Polícia Federal detectou outros
problemas, como a participação da mesma pessoa física representando empresas
diferentes na mesma licitação, não publicação do edital em jornais de grande
divulgação e a participação de empresa fictícia no procedimento. O MPF
constatou, então, que o ex-prefeito e os membros da comissão de licitação
beneficiaram a empresa R.R Galvão Ltda., vencedora do certame.
Penas – Joseraldo Rodrigues Bezerra, Eder Marcone Vieira,
Maria Mariza Duarte Santiago (ambos ex-membros da comissão de licitação do
município), João Bosco de Lins (presidente da comissão de licitação) e o
empresário Arlindo Nemésio de Siqueira Cavalcanti Neto (favorecido na
licitação) foram condenados à pena de dois anos de detenção e pagamento de
multa, as quais foram substituídas por penas restritivas de direitos. Os réus
ainda poderão recorrer dessa decisão.
Nº do processo: 0001031-78.2009.4.05.8305 – 23ª Vara Federal
em Pernambuco.
Postado por V&C Artigos e Notícias às 16:40 e
No Blog do JAMILDO EM NOTÍCIAS EM 29/08/2014 ÀS 16:51.
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