Brejão e o CAUC.

Certidão Negativa de Débitos.

O que é o CAUC?

O CAUC é um Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias que tem os seguintes objetivos segundo o Governo Federal:

• Simplificar a verificação pelo gestor público do órgão ou entidade concedente, do atendimento, pelo convenente e pelo ente federativo beneficiário de transferência voluntária de recursos da União;

• Ampliar o nível de controle de exigências, possibilitando transparência e exercício de cidadania, na medida em que permite o acesso pela internet;

• Otimizar procedimentos administrativos ao facilitar a entrega de documentação administrativa, financeira e contábil produzida pelo ente federativo (tais como Relatório de Gestão Fiscal, Relatório Resumido da Execução Orçamentária e Balanço Anual).

O Sistema faz a verificação da situação em quatro grandes blocos, Obrigações de Adimplência Financeira, Adimplemento na Prestação de Contas de Convênios, Obrigações de Transparência e Adimplemento de Obrigações Constitucionais ou Legais.

A regulamentação para a celebração de convênios entre os municípios e a União está descrita na portaria interministerial nº 507/2011, que traz todas as exigências e o tramite que deve ser observado para a assinatura de convênios entre os entes, e uma delas é a verificação do CAUC.

A grosso modo: o CAUC é o CPF do município. Se estiver com restrição não consegue realizar convênios com os Governos Federal e Estadual. É a mesma coisa que um cidadão normal se estiver com restrição no CPF não consegue realizar operações financeiras, o mercado lhe fecha as portas.

Brejão está com restrição no CAUC deste o ano de 2009, impedindo o Município crescer, graças a má administração daquele período. Ao assumir a Prefeitura em janeiro de 2013, o Prefeito Ronaldo Ferreira, muito insatisfeito com a situação encontrada, resolveu sanar as dívidas deixadas pelo antigo gestor e regularizar o Município junto aos órgãos federativos, para, assim, voltar a crescer. Desta forma provando que quando se tem interesse se faz. Muitas vezes foi criticado por não expor a público, como fizeram outros prefeitos na imprensa falada e escrita, os problemas deixados pelo seu antecessor. Determinou metas e em vez de ficar reclamando em vão, tomou medidas administrativas que resultaram na situação atual.

Tivemos um ano e oito meses de extremas dificuldades para administrarmos a nossa cidade, porém, com muito esforço e graças às ajudas encontradas em políticos como: A Presidenta Dilma Rousseff, o Senador Armando Monteiro, O Deputado Federal Sílvio Costa e o Deputado Estadual Gustavo Negromonte é que realizamos e estamos a realizar obras de ampliações e construções nos mais diversos locais do nosso Município. Ressalta Ronaldo.

A boa notícia é que hoje conseguimos junto ao Ministério da Fazenda “Certidão Negativa” emitida em nome da Prefeitura Municipal de Brejão, válida até fevereiro de 2015, referente exclusivamente às contribuições previdenciárias e às contribuições devidas, por lei, a terceiros, inclusive às inscritas em Dívida Ativa da União. Ao sanar estes problemas a Prefeitura está “limpa” e em condições de realizar novos convênios junto aos Governos Federal e Estadual. Comemorou Ronaldo.

Isso nos faz lembrar quando em um comício enfadonho um político, mal informado, bradou aos quatros cantos que Ronaldo só entendia de tijolo e cimento. A realidade, para a surpresa dele, é outra. Ronaldo não só ganhou as eleições, como também está fazendo Brejão mudar. Já fez muito e muito mais irá fazer.

Não queremos ser repetitivos, más isto é, sem sobra de dúvidas: COMPROMISSO COM O DESENVOLVIMENTO.