O que é o CAUC?
O CAUC é um Serviço Auxiliar de Informações para
Transferências Voluntárias que tem os seguintes objetivos segundo o Governo
Federal:
• Simplificar a verificação pelo gestor público do órgão ou
entidade concedente, do atendimento, pelo convenente e pelo ente federativo
beneficiário de transferência voluntária de recursos da União;
• Ampliar o nível de controle de exigências, possibilitando
transparência e exercício de cidadania, na medida em que permite o acesso pela
internet;
• Otimizar procedimentos administrativos ao facilitar a
entrega de documentação administrativa, financeira e contábil produzida pelo
ente federativo (tais como Relatório de Gestão Fiscal, Relatório Resumido da
Execução Orçamentária e Balanço Anual).
O Sistema faz a verificação da situação em quatro grandes
blocos, Obrigações de Adimplência Financeira, Adimplemento na Prestação de
Contas de Convênios, Obrigações de Transparência e Adimplemento de Obrigações
Constitucionais ou Legais.
A regulamentação para a celebração de convênios entre os
municípios e a União está descrita na portaria interministerial nº 507/2011,
que traz todas as exigências e o tramite que deve ser observado para a
assinatura de convênios entre os entes, e uma delas é a verificação do CAUC.
A grosso modo: o CAUC é o CPF do município. Se estiver com
restrição não consegue realizar convênios com os Governos Federal e Estadual. É
a mesma coisa que um cidadão normal se estiver com restrição no CPF não
consegue realizar operações financeiras, o mercado lhe fecha as portas.
Brejão está com restrição no CAUC deste o ano de 2009,
impedindo o Município crescer, graças a má administração daquele período. Ao
assumir a Prefeitura em janeiro de 2013, o Prefeito Ronaldo Ferreira, muito
insatisfeito com a situação encontrada, resolveu sanar as dívidas deixadas pelo
antigo gestor e regularizar o Município junto aos órgãos federativos, para,
assim, voltar a crescer. Desta forma provando que quando se tem interesse se
faz. Muitas vezes foi criticado por não expor a público, como fizeram outros
prefeitos na imprensa falada e escrita, os problemas deixados pelo seu
antecessor. Determinou metas e em vez de ficar reclamando em vão, tomou medidas
administrativas que resultaram na situação atual.
Tivemos um ano e oito meses de extremas dificuldades para
administrarmos a nossa cidade, porém, com muito esforço e graças às ajudas
encontradas em políticos como: A Presidenta Dilma Rousseff, o Senador Armando
Monteiro, O Deputado Federal Sílvio Costa e o Deputado Estadual Gustavo
Negromonte é que realizamos e estamos a realizar obras de ampliações e
construções nos mais diversos locais do nosso Município. Ressalta Ronaldo.
A boa notícia é que hoje conseguimos junto ao Ministério da
Fazenda “Certidão Negativa” emitida em nome da Prefeitura Municipal de Brejão,
válida até fevereiro de 2015, referente exclusivamente às contribuições
previdenciárias e às contribuições devidas, por lei, a terceiros, inclusive às
inscritas em Dívida Ativa da União. Ao sanar estes problemas a Prefeitura está
“limpa” e em condições de realizar novos convênios junto aos Governos Federal e
Estadual. Comemorou Ronaldo.
Isso nos faz lembrar quando em um comício enfadonho um
político, mal informado, bradou aos quatros cantos que Ronaldo só entendia de
tijolo e cimento. A realidade, para a surpresa dele, é outra. Ronaldo não só
ganhou as eleições, como também está fazendo Brejão mudar. Já fez muito e muito
mais irá fazer.
Não queremos ser repetitivos, más isto é, sem sobra de
dúvidas: COMPROMISSO COM O
DESENVOLVIMENTO.
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