TRT condena PSB e empresários a indenizar família de piloto de Eduardo Campos.

O Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP) condenou o PSB, a AF Andrade Empreendimentos e Participações e os empresários João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho e Apolo Santana Vieira, a pagarem débitos trabalhistas, mais indenizações por danos materiais e morais, à família do piloto Marco Martim que morreu a bordo da aeronave que caiu em 2014, em São Paulo, matando também o ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos e outras cinco pessoas. A causa total está estimado em R$ 2 milhões. Defesa da família dos pilotos ainda aguarda julgamento da sentença do copiloto Geraldo Magela. 

Além dos débitos trabalhista, o juiz Samuel Batista de Sá, da 45ª Vara do TRT-SP, condenou partido e empresários por "omissão culposa", por contratarem pilotos sem a instrução necessária para pilotar a aeronave, afirmando ainda que Marcos Martins "estava submetido a uma forte pressão para dar conta do cumprimento da agitada agenda de compromissos do então candidato Eduardo Campos". 

Os empresários João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho e Apolo Santana Vieira participaram da transação com a AF Andrade para compra da aeronave usada na campanha de Eduardo Campos. Os empresários são investigados pela Polícia Federal e chegaram a ser presos pela Operação Turbulência, que investiga casos de lavagem de dinheiro, sendo liberados dias depois.

De acordo com um dos advogados dos pilotos, Antônio José Ribas Paiva, a defesa ainda irá recorrer da decisão. Isso porque o julgamento não reconheceu o adicional de periculosidade e, além disso, inocentou a vice-presidente de Campos á época, Marina Silva. Segundo a sentença, Marina alegou que não participou da relação de trabalho com Marcos afirmando que o piloto "não teria prestado serviços em seu favor". A afirmação é descartada pela defesa. "Marina Silva é responsável também. Ela se beneficiou dos trabalhos dos pilotos então precisa ser responsabilizada", disse Ribas.

A defesa da família pilotos já entrou com um pedido de Embargos de Declaração, para que esses pontos sejam esclarecer. De acordo com Ribas, só se houver um erro fundamental é que a sentença será modificada, mas reparos poderão ser ratificados.

Por meio de nota, o PSB Nacional afirmou que respeita a decisão da Justiça, mas vai ingressar com recurso no devido prazo. 

Comprador do avião era 'entregador' de propina a Eduardo Campos, aponta a Polícia Federal.

Ao indiciar 20 investigados na Operação Turbulência, a Polícia Federal apontou o empresário João Carlos Lyra Pessoa de Melo Filho como líder de suposto grupo criminoso e encarregado de entregar propina da empreiteira Camargo Corrêa ao ex-governador Eduardo Campos - morto em acidente aéreo em agosto de 2014 - e ao senador Fernando Coelho Bezerra (PSB-PE), pai do ministro das Minas e Energia do governo interino Michel Temer (PMDB), Fernando Filho.

Os valores entregues por João Carlos Lyra, segundo a PF, teriam origem nas obras da Refinaria Abreu e Lima, realizada pela Petrobras no Estado de Pernambuco. A Abreu e Lima é alvo de outra Operação da PF, a Lava Jato.

De acordo com a PF, Lyra assinou o Termo de Intenção de Compra e se apresentou formalmente como o único comprador do avião Cessna Citation PR-AFA que caiu em Santos (SP) há dois anos, matando Eduardo Campos, o então candidato à presidência pelo PSB.

A informação sobre a atuação de Lyra foi detalhada à delegada Andrea Pinto Albuquerque pelos ex-funcionários da Camargo Corrêa Gilmar Pereira Campos e Wilson da Costa. De acordo com os ex-funcionários, para viabilizar o pagamento, a empreiteira realizou um contrato fictício com a Construtora Master. O objeto do contrato seria a terraplenagem na obra da refinaria de Abreu e Lima, mas o serviço nunca foi prestado.

Os valores arrecadados com os contratos fraudulentos, diz a PF, eram repassados para João Carlos Lyra por meio de entregas de dinheiro vivo e por meio de depósitos em contas de grupo de empresas de fachadas em nome de laranjas ligados ao líder do grupo criminoso.

O inquérito da Turbulência investiga uma organização criminosa responsável pela criação e manutenção de uma série de empresas de fachadas utilizadas, segundo a PF, para fazer circular "recursos de origem espúria" de modo a ocultar os remetentes e destinatários desses valores.

Embora a investigação tenha origem na queda do avião Cessna Citation, a delegada Andrea Pinho compartilhou informações com a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba e com o grupo de investigadores da Procuradoria-Geral da República.

Em busca dos verdadeiros proprietários do jatinho, os investigadores da Turbulência mapearam uma teia de empresas de fachada utilizadas para lavar e supostamente escoar dinheiro oriundo de obras públicas para campanhas políticas.

Estão na mira da PF repasses da Camargo Corrêa e da OAS que teria origem em desvios praticados em obras da Petrobras realizadas no Estado e na transposição do Rio de São Francisco.

Além de entregador de propina da Camargo Corrêa, segundo a PF, Lyra também teria utilizado as contas de empresas de fachada operadas por ele para escoar valores provenientes da OAS. De acordo com a PF, entre 2010 e 2014, foram registradas ao menos 90 transações entre a construtora as empresas ligadas a Lyra que somaram R$ 14 milhões.

"Inegável, ainda, que ele (Lyra) teria utilizado tais contas para aportar recursos provenientes de contratos superfaturados executados pela OAS, em troca da entrega de dinheiro em espécie que serviria de pagamento de propina a políticos e funcionários públicos devidos por aquela empreiteira, dissimulando a natureza criminosa dos valores recebidos", sustenta a delegada da PF.

"A defesa de João Lyra nega que ele tenha praticado qualquer irregularidade. Todos os esclarecimentos serão dados nos autos do processo."

Questionado em nome do falecido Eduardo Campos, o PSB afirmou que reitera a sua confiança na "conduta sempre íntegra do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos e o apoio incondicional ao trabalho de investigação da Polícia Federal e do Ministério Público, esperando que resulte no pleno esclarecimento dos fatos".

O senador Fernando Bezerra Coelho, por meio de sua assessoria, disse que "não é investigado na operação Turbulência" e informou que nunca coordenou "nenhuma campanha de Eduardo Campos". “Pulou do barco”.

Do JC Online.