Visando a renovação da frota de
veículos e materiais de uso permanente, esta Prefeitura de Brejão estará promovendo no dia 28 deste mês de agosto, Leilão para a venda em lotes de bens que
serão arrematados pelo maior lance.
A Empresa Lance Certo Leilões, através do seu Leiloeiro Oficial o senhor
Luciano Resende Rodrigues adverte, embasado no Código Penal Brasileiro – Art.
335 que:
Impedir, perturbar ou fraudar
concorrência pública ou venda em leilão, promovida pela administração federal,
estadual ou municipal, ou por entidade privada; afastar ou procurar afastar
concorrente ou licitante por meio de violência, grave ameaça, fraude ou
oferecimento de vantagem, incorre em Pena de Detenção de 06 (seis) meses a 02
(dois) anos, ou multa, além da pena correspondente à violência. Parágrafo único
– Incorre na mesma pena quem se abstém de concorrer ou licitar, em razão da
vantagem oferecida.
O Leilão será realizado na Garagem Municipal.
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