A Rede Social de Justiça e Direitos Humanos lançou nesta
quarta-feira (05), no Sesc Consolação, em São Paulo, mais uma edição do
Relatório Direitos Humanos no Brasil. O documento, que é divulgado anualmente
há 13 anos, apresenta um panorama sobre os direitos humanos no país durante o
ano de 2012, discutindo questões como o trabalho escravo, a violência contra os
indígenas, a homofobia, a Lei da Anistia e a onda de violência em São Paulo,
entre vários outros temas. A partir do dia (06), o relatório já poderá ser lido
no site da Rede Social.
O relatório foi elaborado com a colaboração de mais 30
organizações sociais. “Nossa intenção é ampliar a noção que as pessoas têm de
direitos humanos, algumas vezes associada a uma imagem reacionária de defesa dos
bandidos. Na realidade, mostramos que direitos humanos estão relacionados ao
dia a dia de todos nós, ao direito ao trabalho, à saúde, à educação e ao meio
ambiente”, disse Maria Luísa Mendonça, codiretora da Rede Social de Justiça e
Direitos Humanos e uma das coordenadoras do relatório.
No relatório deste ano, destacou Maria Luísa, aparecem temas
relacionados à questão rural do país. “Um é o aumento da violação dos direitos
dos povos indígenas, principalmente em Mato Grosso do Sul. Percebemos que houve
aumento da violência, com assassinatos brutais de lideranças indígenas que
lutam para manter seu território tradicional. E há também os números
decepcionantes em relação à demarcação de terras indígenas e de quilombolas:
nenhuma foi demarcada”, disse ela.
Outro problema discutido sobre a questão no campo, disse
Maria Luísa, refere-se ao número baixo de assentamentos feitos em 2012. “Este
ano registrou um dos piores índices em termos de novos assentamentos em reforma
agrária. Vemos isso com preocupação, porque há uma ofensiva do agronegócio para
destruir pequenos produtores e o meio ambiente. Enquanto o mundo todo fala em
proteção ambiental, o Brasil quer desmantelar sua legislação ambiental. E isso
tudo é muito preocupante”, falou.
No relatório, concluído em outubro deste ano, o economista
José Juliano de Carvalho Filho, diretor da Associação Brasileira de Reforma
Agrária (Abra), diz que a presidenta da República Dilma Rousseff apresentou o
pior desempenho em assentamentos para o primeiro ano do mandato desde o governo
de Fernando Henrique Cardoso, com 21,9 mil famílias assentadas.
Em 1995, houve o assentamento de 43 mil famílias, enquanto
que, em 2003, primeiro ano do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, mais de 36
mil famílias foram assentadas. “Para 2012, as expectativas também não mostram
recuperação. O discurso sobre a importância dos instrumentos relativos à
produção nos assentamentos em contraposição (e desqualificação) às
desapropriações de terras não apenas se manteve no governo Dilma como agora
parece crescer em importância, em detrimento da reforma agrária e da justiça no
campo”, diz o economista no relatório. Para este ano, baseando-se em números do
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o economista diz
que não mais do que 35 mil famílias deverão ser assentadas.
No meio urbano, ressaltou Maria Luísa, o relatório mostra,
principalmente, “a retomada de grupos de extermínio, principalmente em São
Paulo”. No capítulo chamado PM Paulista Tem Carta Branca para Matar, a jornalista
e integrante da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo Tatiana Merlino usa
dados divulgados pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo para mostrar
que o número de homicídios este ano no estado cresceu em relação ao ano
passado.
Usando dados divulgados em julho deste ano pela secretaria,
o relatório informa que só na cidade de São Paulo ocorreram 586 homicídios no
primeiro semestre, contra 482 no mesmo período do ano anterior. “Além disso,
dados da Corregedoria da Polícia Militar apontam que julho registrou 54 casos
de mortes provocadas pela PM. De janeiro a 24 de julho, foram 283 mortos pela
polícia, contra 272 em 2011 – um aumento de 4%”, diz o relatório.
“No meio urbano percebemos também, com preocupação, o
aumento no número de conflitos. É um momento muito delicado. A sociedade tem
que olhar para tais questões”, falou Maria Luísa.
Para ela, há muitas questões históricas envolvendo os
direitos humanos que o Brasil ainda não conseguiu superar. “Falamos em
desenvolvimento, mas acho que o Brasil não chegou nem perto de um patamar de
bem-estar social. Há o descaso na saúde pública, índices muito deficientes de
qualidade na educação. Ainda não temos uma escola e uma saúde pública de
qualidade. Ainda faltam direitos básicos em termos sociais e econômicos que
estão na raiz do problema da violência. Temos que repensar que modelo de
desenvolvimento queremos”, disse ela.
Da Agência Brasil.
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