NOTÍCIAS QUE NÃO PODEMOS ESQUECER II

OPERAÇÃO SUIÇA

Publicação da Assessoria de Comunicação do MPPE em 11 de maio de 2006 que reza que em detrimento da "OPERAÇÃO SUIÇA" realizada pela Polícia Federal, foi preso nessa quinta-feira (11.05.06) pela manhã no município de Garanhuns o ex-prefeito do município de Brejão Sandoval Cadengue de Santana. Ele e Marcos Antônio Ferreira de Siqueira, Maria Marisa Lima e Éder Marcone Vieira, membros da comissão permanente de licitação no exercício de 2004, foram presos pela Polícia Federal a pedido do Ministério Público de Pernambuco e encaminhados à Cadeia Pública de Garanhuns, onde deverão permanecer até o julgamento das ações penais a que respondem. As prisões foram decretadas pelo juiz da comarca de Brejão, Marcelo Marques Cabral. O ex-prefeito é mais um dos envolvidos em esquemas de fraudes em licitações em cerca de 40 municípios pernambucanos. Consta ainda nesta publicação que: O ex-prefeito de Brejão Sandoval Cadengue de Santana, que responde a duas ações civis públicas e duas penais, foi denunciado em um dos processos por simular disputa entre concorrentes, a exemplo de uma carta-convite para aquisição de peixe a ser doado à população na semana santa. Nesta pseudolicitação as propostas das empresas aparentemente concorrentes continha a mesma estrutura, os mesmos erros de português e foram impressas na mesma máquina. O ex-gestor também dispensou indevidamente licitação para recuperação de 108 Km de estradas vicinais na área rural de Brejão visando beneficiar a empresa RR Galvão Ltda. Neste caso, houve uma simulação de situação de emergência relacionada à estiagem que, de fato, inexistia à época da contratação da empresa. Segundo os Promotores do Núcleo Integrado de Repressão à Criminalidade Organizada do MPPE (NIRCO), que investigam os esquemas fraudulentos, foi utilizado um decreto de emergência caduco e além disso, contrariando expressamente a lei, houve prorrogação do contrato. A contabilidade da prefeitura de Brejão era realizada pela empresa ASTECON, do contador e advogado Cleovaldo José de Lima e Silva, que também foi preso no 9º Batalhão de Polícia Militar de Garanhuns por participar de quadrilha do mesmo ramo. Além dos crimes por descumprimento à Lei de Licitações, os ex-gestores de Brejão respondem por formação de quadrilha. Em fevereiro de 2006, a Rede Globo exibiu matéria em que Sandoval Cadengue de Santana foi flagrado narrando as fraudes que executava na prefeitura. O ex-gestor dava aulas ensinando como burlar a lei e realizar desvios de recursos;