sexta-feira, 24 de julho de 2015

TCE emite alerta a prefeituras para que cobrem os tributos municipais.


O Tribunal de Contas do Estado (TCE) expediu ofício com alerta aos prefeitos de todos os 184 municípios de Pernambuco, recomendando que apliquem os mecanismos municipais para o incremento da arrecadação tributária, cobrando dos "potenciais contribuintes" - os proprietários de bens de produção - e dos habitantes com capacidade de pagamento os impostos, taxas e contribuições da competência dos municípios, cumprindo assim o que está estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Constituição Federal.

O alerta do TCE visa a propiciar o aumento da receita própria municipal decorrente do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação pública (Cosip), do Imposto Sobre Serviço (ISS), do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter-Vivos (ITBI) e da Dívida Ativa Tributária. A divulgação do alerta foi feita em coletiva pelo presidente do Tribunal, Valdecir Pascoal, e a intenção é mostrar aos gestores municipais que "eles têm uma ferramenta à disposição para aumentar a receita própria".

Estudo realizado por técnicos do TCE identificou que há campo para aumentar a arrecadação das prefeituras - compensando a queda das receitas oriunda das transferências federais e estaduais, devido à crise econômica do País -, uma vez que os municípios estão deixando de cobrar ou estão cobrando aquém da potencialidade da economia local e do número de habitantes os impostos que são da competência municipal.

"O TCE não está em cima dos gestores com o chicote, nem adotando medidas legais, mas alertando para a necessidade de cobrarem os impostos e aumentarem a arrecadação própria, reduzindo a dependência das transferências da União e do Estado. 

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